Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1041 (jul. 2022), p. 301-319 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araujo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sandri, Gabriel de Araujo
প্রকাশিত: (2015)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Oliveira, Thaís Soares de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Oliveira, Thaís Soares de
প্রকাশিত: (2017)
A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
অনুযায়ী: Schramm, Fermin Roland
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Schramm, Fermin Roland
প্রকাশিত: (2010)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
অনুযায়ী: Junges, José Roque
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Junges, José Roque
প্রকাশিত: (2017)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
অনুযায়ী: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
প্রকাশিত: (2008)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
অনুযায়ী: Freire, Alexandre Costa de Luna
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Freire, Alexandre Costa de Luna
প্রকাশিত: (2005)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
অনুযায়ী: García Cavero, Percy
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: García Cavero, Percy
প্রকাশিত: (2022)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
অনুযায়ী: Antony Filho, Flávio Cordeiro
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Antony Filho, Flávio Cordeiro
প্রকাশিত: (2012)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Jucá, Francisco Pedro
প্রকাশিত: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
অনুযায়ী: Abraham, Marcus
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Abraham, Marcus
প্রকাশিত: (2024)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
অনুযায়ী: Távora, Fernando Lagares
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Távora, Fernando Lagares
প্রকাশিত: (2009)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2009)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
প্রকাশিত: (2011)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
প্রকাশিত: (2006)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Arthur Maria
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira Neto, Arthur Maria
প্রকাশিত: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Scaff, Fernando Facury
প্রকাশিত: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lins, Robson Maia
প্রকাশিত: (2025)
Isenção tributária na defesa ambiental
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
অনুযায়ী: Cavalcanti, Thais Novaes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Thais Novaes
প্রকাশিত: (2012)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Gama, Clairton Kubassewski
প্রকাশিত: (2021)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
অনুযায়ী: Piscitelli, Tathiane dos Santos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Piscitelli, Tathiane dos Santos
প্রকাশিত: (2024)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
অনুযায়ী: Pereira, Jefferson de Castro
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pereira, Jefferson de Castro
প্রকাশিত: (2022)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, Dirceu Elber Gomes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Dirceu Elber Gomes
প্রকাশিত: (2021)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
অনুযায়ী: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
প্রকাশিত: (2024)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
প্রকাশিত: (2000)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2004)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Nunes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Marques, Leonardo Nunes
প্রকাশিত: (2014)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
প্রকাশিত: (2021)
A tributação ambiental na reforma tributária
অনুযায়ী: Iovanovich, Zuleica Ap
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Iovanovich, Zuleica Ap
প্রকাশিত: (2025)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Cárnio, Thaís Cíntia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cárnio, Thaís Cíntia
প্রকাশিত: (2013)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
অনুযায়ী: Balbinot, Fábio Hanauer
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Balbinot, Fábio Hanauer
প্রকাশিত: (2017)
ICMS ecológico : guerra fiscal
অনুযায়ী: Fonseca, Afrânio César
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fonseca, Afrânio César
প্রকাশিত: (2014)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
অনুযায়ী: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
প্রকাশিত: (2008)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2020)
Uma agenda necessária
অনুযায়ী: Nery, Carmen
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Nery, Carmen
প্রকাশিত: (2018)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
অনুযায়ী: Nadal, Caroline Paglia
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Nadal, Caroline Paglia
প্রকাশিত: (2025)
Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
অনুযায়ী: Amaral, Paulo Henrique do
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Amaral, Paulo Henrique do
প্রকাশিত: (2005)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
প্রকাশিত: (2012)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
অনুযায়ী: Mattei, Julia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Mattei, Julia
প্রকাশিত: (2019)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
অনুযায়ী: Nascimento, Jonatas Albino do
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Nascimento, Jonatas Albino do
প্রকাশিত: (2021)