Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1041 (jul. 2022), p. 301-319 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
από: Sandri, Gabriel de Araujo
Έκδοση: (2015)
από: Sandri, Gabriel de Araujo
Έκδοση: (2015)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Oliveira, Thaís Soares de
Έκδοση: (2017)
από: Oliveira, Thaís Soares de
Έκδοση: (2017)
A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
από: Schramm, Fermin Roland
Έκδοση: (2010)
από: Schramm, Fermin Roland
Έκδοση: (2010)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
από: Junges, José Roque
Έκδοση: (2017)
από: Junges, José Roque
Έκδοση: (2017)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
από: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Έκδοση: (2008)
από: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Έκδοση: (2008)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
από: Freire, Alexandre Costa de Luna
Έκδοση: (2005)
από: Freire, Alexandre Costa de Luna
Έκδοση: (2005)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
από: García Cavero, Percy
Έκδοση: (2022)
από: García Cavero, Percy
Έκδοση: (2022)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
από: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Έκδοση: (2012)
από: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Έκδοση: (2012)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
από: Jucá, Francisco Pedro
Έκδοση: (2014)
από: Jucá, Francisco Pedro
Έκδοση: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
από: Abraham, Marcus
Έκδοση: (2024)
από: Abraham, Marcus
Έκδοση: (2024)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
από: Távora, Fernando Lagares
Έκδοση: (2009)
από: Távora, Fernando Lagares
Έκδοση: (2009)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2009)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2009)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
από: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Έκδοση: (2011)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
από: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Έκδοση: (2006)
από: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Έκδοση: (2006)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
από: Ferreira Neto, Arthur Maria
Έκδοση: (2024)
από: Ferreira Neto, Arthur Maria
Έκδοση: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2024)
από: Scaff, Fernando Facury
Έκδοση: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
από: Lins, Robson Maia
Έκδοση: (2025)
από: Lins, Robson Maia
Έκδοση: (2025)
Isenção tributária na defesa ambiental
από: Bonalume, Wilson Luiz
Έκδοση: (1996)
από: Bonalume, Wilson Luiz
Έκδοση: (1996)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
από: Cavalcanti, Thais Novaes
Έκδοση: (2012)
από: Cavalcanti, Thais Novaes
Έκδοση: (2012)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
από: Gama, Clairton Kubassewski
Έκδοση: (2021)
από: Gama, Clairton Kubassewski
Έκδοση: (2021)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
από: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Έκδοση: (2024)
από: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Έκδοση: (2024)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
από: Pereira, Jefferson de Castro
Έκδοση: (2022)
από: Pereira, Jefferson de Castro
Έκδοση: (2022)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
από: Silva, Dirceu Elber Gomes
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Dirceu Elber Gomes
Έκδοση: (2021)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
από: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Έκδοση: (2024)
από: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Έκδοση: (2024)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
από: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Έκδοση: (2000)
από: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Έκδοση: (2000)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)
από: Gordilho, Heron José de Santana
Έκδοση: (2004)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
από: Marques, Leonardo Nunes
Έκδοση: (2014)
από: Marques, Leonardo Nunes
Έκδοση: (2014)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
από: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Έκδοση: (2021)
από: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Έκδοση: (2021)
A tributação ambiental na reforma tributária
από: Iovanovich, Zuleica Ap
Έκδοση: (2025)
από: Iovanovich, Zuleica Ap
Έκδοση: (2025)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
από: Cárnio, Thaís Cíntia
Έκδοση: (2013)
από: Cárnio, Thaís Cíntia
Έκδοση: (2013)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
από: Balbinot, Fábio Hanauer
Έκδοση: (2017)
από: Balbinot, Fábio Hanauer
Έκδοση: (2017)
ICMS ecológico : guerra fiscal
από: Fonseca, Afrânio César
Έκδοση: (2014)
από: Fonseca, Afrânio César
Έκδοση: (2014)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
από: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Έκδοση: (2008)
από: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Έκδοση: (2008)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
από: Mello, Elizabete Rosa de
Έκδοση: (2020)
από: Mello, Elizabete Rosa de
Έκδοση: (2020)
Uma agenda necessária
από: Nery, Carmen
Έκδοση: (2018)
από: Nery, Carmen
Έκδοση: (2018)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
από: Nadal, Caroline Paglia
Έκδοση: (2025)
από: Nadal, Caroline Paglia
Έκδοση: (2025)
Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
από: Amaral, Paulo Henrique do
Έκδοση: (2005)
από: Amaral, Paulo Henrique do
Έκδοση: (2005)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
από: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Έκδοση: (2012)
από: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Έκδοση: (2012)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
από: Mattei, Julia
Έκδοση: (2019)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
από: Nascimento, Jonatas Albino do
Έκδοση: (2021)
από: Nascimento, Jonatas Albino do
Έκδοση: (2021)