Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Jaques, Abner da Silva |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1041 (jul. 2022), p. 301-319 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Oliveira, Thaís Soares de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Schramm, Fermin Roland
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Junges, José Roque
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Freire, Alexandre Costa de Luna
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: García Cavero, Percy
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Abraham, Marcus
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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