Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1041 (jul. 2022), p. 301-319 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
מאת: Sandri, Gabriel de Araujo
יצא לאור: (2015)
מאת: Sandri, Gabriel de Araujo
יצא לאור: (2015)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
מאת: Oliveira, Thaís Soares de
יצא לאור: (2017)
מאת: Oliveira, Thaís Soares de
יצא לאור: (2017)
A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
מאת: Schramm, Fermin Roland
יצא לאור: (2010)
מאת: Schramm, Fermin Roland
יצא לאור: (2010)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
מאת: Junges, José Roque
יצא לאור: (2017)
מאת: Junges, José Roque
יצא לאור: (2017)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (2008)
מאת: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
יצא לאור: (2008)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
מאת: Freire, Alexandre Costa de Luna
יצא לאור: (2005)
מאת: Freire, Alexandre Costa de Luna
יצא לאור: (2005)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
מאת: García Cavero, Percy
יצא לאור: (2022)
מאת: García Cavero, Percy
יצא לאור: (2022)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
מאת: Antony Filho, Flávio Cordeiro
יצא לאור: (2012)
מאת: Antony Filho, Flávio Cordeiro
יצא לאור: (2012)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
מאת: Jucá, Francisco Pedro
יצא לאור: (2014)
מאת: Jucá, Francisco Pedro
יצא לאור: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
מאת: Abraham, Marcus
יצא לאור: (2024)
מאת: Abraham, Marcus
יצא לאור: (2024)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
מאת: Távora, Fernando Lagares
יצא לאור: (2009)
מאת: Távora, Fernando Lagares
יצא לאור: (2009)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2009)
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2009)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2011)
מאת: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
יצא לאור: (2011)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
מאת: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
יצא לאור: (2006)
מאת: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
יצא לאור: (2006)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
מאת: Ferreira Neto, Arthur Maria
יצא לאור: (2024)
מאת: Ferreira Neto, Arthur Maria
יצא לאור: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2024)
מאת: Scaff, Fernando Facury
יצא לאור: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
מאת: Lins, Robson Maia
יצא לאור: (2025)
מאת: Lins, Robson Maia
יצא לאור: (2025)
Isenção tributária na defesa ambiental
מאת: Bonalume, Wilson Luiz
יצא לאור: (1996)
מאת: Bonalume, Wilson Luiz
יצא לאור: (1996)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
מאת: Cavalcanti, Thais Novaes
יצא לאור: (2012)
מאת: Cavalcanti, Thais Novaes
יצא לאור: (2012)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
מאת: Gama, Clairton Kubassewski
יצא לאור: (2021)
מאת: Gama, Clairton Kubassewski
יצא לאור: (2021)
Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
מאת: Piscitelli, Tathiane dos Santos
יצא לאור: (2024)
מאת: Piscitelli, Tathiane dos Santos
יצא לאור: (2024)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
מאת: Pereira, Jefferson de Castro
יצא לאור: (2022)
מאת: Pereira, Jefferson de Castro
יצא לאור: (2022)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
מאת: Silva, Dirceu Elber Gomes
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Dirceu Elber Gomes
יצא לאור: (2021)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
מאת: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
יצא לאור: (2024)
מאת: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
יצא לאור: (2024)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
מאת: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
יצא לאור: (2000)
מאת: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
יצא לאור: (2000)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
מאת: Gordilho, Heron José de Santana
יצא לאור: (2004)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
מאת: Marques, Leonardo Nunes
יצא לאור: (2014)
מאת: Marques, Leonardo Nunes
יצא לאור: (2014)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
מאת: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
יצא לאור: (2021)
מאת: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
יצא לאור: (2021)
A tributação ambiental na reforma tributária
מאת: Iovanovich, Zuleica Ap
יצא לאור: (2025)
מאת: Iovanovich, Zuleica Ap
יצא לאור: (2025)
A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
מאת: Cárnio, Thaís Cíntia
יצא לאור: (2013)
מאת: Cárnio, Thaís Cíntia
יצא לאור: (2013)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
מאת: Balbinot, Fábio Hanauer
יצא לאור: (2017)
מאת: Balbinot, Fábio Hanauer
יצא לאור: (2017)
ICMS ecológico : guerra fiscal
מאת: Fonseca, Afrânio César
יצא לאור: (2014)
מאת: Fonseca, Afrânio César
יצא לאור: (2014)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
מאת: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
יצא לאור: (2008)
מאת: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
יצא לאור: (2008)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
מאת: Mello, Elizabete Rosa de
יצא לאור: (2020)
מאת: Mello, Elizabete Rosa de
יצא לאור: (2020)
Uma agenda necessária
מאת: Nery, Carmen
יצא לאור: (2018)
מאת: Nery, Carmen
יצא לאור: (2018)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
מאת: Nadal, Caroline Paglia
יצא לאור: (2025)
מאת: Nadal, Caroline Paglia
יצא לאור: (2025)
Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
מאת: Amaral, Paulo Henrique do
יצא לאור: (2005)
מאת: Amaral, Paulo Henrique do
יצא לאור: (2005)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2012)
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2012)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
מאת: Mattei, Julia
יצא לאור: (2019)
מאת: Mattei, Julia
יצא לאור: (2019)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
מאת: Nascimento, Jonatas Albino do
יצא לאור: (2021)
מאת: Nascimento, Jonatas Albino do
יצא לאור: (2021)