Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Jaques, Abner da Silva |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 111, n. 1041 (jul. 2022), p. 301-319 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, brasil. Imunidade tributária, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/166831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Imunidade tributária ao crédito de carbono : com base no princípio da prevenção ou precaução
-н: Sandri, Gabriel de Araujo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Sandri, Gabriel de Araujo
Хэвлэсэн: (2015)
A imunidade tributária dos livros eletrônicos e seu reflexo na busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Oliveira, Thaís Soares de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Oliveira, Thaís Soares de
Хэвлэсэн: (2017)
A bioética como forma de resistência à biopolítica e ao biopoder
-н: Schramm, Fermin Roland
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Schramm, Fermin Roland
Хэвлэсэн: (2010)
A afirmação dos direitos humanos num contexto de biopolítica : lógica imunitária versus lógica do comum
-н: Junges, José Roque
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Junges, José Roque
Хэвлэсэн: (2017)
Instrumentos econômicos de política ambiental e reforma tributária
-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Хэвлэсэн: (2008)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
-н: Freire, Alexandre Costa de Luna
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Freire, Alexandre Costa de Luna
Хэвлэсэн: (2005)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
-н: García Cavero, Percy
Хэвлэсэн: (2022)
-н: García Cavero, Percy
Хэвлэсэн: (2022)
Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária
-н: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Antony Filho, Flávio Cordeiro
Хэвлэсэн: (2012)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
-н: Jucá, Francisco Pedro
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Jucá, Francisco Pedro
Хэвлэсэн: (2014)
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo
-н: Abraham, Marcus
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Abraham, Marcus
Хэвлэсэн: (2024)
A PEC n. 233, de 2008, e a reforma tributária ambiental : fragmentos de um debate necessário
-н: Távora, Fernando Lagares
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Aspectos da tributação fundiária brasileira : história, conceito, competência e capacidade no imposto terrirorial rural
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2009)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
-н: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Хэвлэсэн: (2006)
A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
-н: Ferreira Neto, Arthur Maria
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica
-н: Lins, Robson Maia
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Lins, Robson Maia
Хэвлэсэн: (2025)
Isenção tributária na defesa ambiental
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
-н: Cavalcanti, Thais Novaes
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
-н: Gama, Clairton Kubassewski
Хэвлэсэн: (2021)
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Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero : políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça
-н: Piscitelli, Tathiane dos Santos
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade
-н: Pereira, Jefferson de Castro
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
-н: Silva, Dirceu Elber Gomes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável?
-н: Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de
Хэвлэсэн: (2024)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2004)
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A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
-н: Marques, Leonardo Nunes
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
-н: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A tributação ambiental na reforma tributária
-н: Iovanovich, Zuleica Ap
Хэвлэсэн: (2025)
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A extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental
-н: Cárnio, Thaís Cíntia
Хэвлэсэн: (2013)
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O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
-н: Balbinot, Fábio Hanauer
Хэвлэсэн: (2017)
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ICMS ecológico : guerra fiscal
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014)
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A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
-н: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Хэвлэсэн: (2008)
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2020)
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Uma agenda necessária
-н: Nery, Carmen
Хэвлэсэн: (2018)
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A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
-н: Nadal, Caroline Paglia
Хэвлэсэн: (2025)
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Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
-н: Amaral, Paulo Henrique do
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
-н: Nascimento, Jonatas Albino do
Хэвлэсэн: (2021)
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Ижил төстэй зүйлс
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