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O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Milaré, Édis
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 35 (jul./set. 2004), p. 96-122
Ano:	2004
Assuntos:	Má fé. Organização internacional, poderes e atribuições. Organização não governamental, poderes e atribuições, brasil. Política ambiental, participação do cidadão, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, organização. Organizações da sociedade civil, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88508
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O terceiro setor e o meio ambiente
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O terceiro setor e a sustentabilidade do meio ambiente sob a luz da Constituição de 1988
Yazar:: Reis, Luciano Elias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O papel do terceiro setor na proteção do meio ambiente e a prevenção por meio da educação ambiental
Yazar:: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Discurso emergente de resiliência do consumo consciente contra choques e tensões nas cidades
Yazar:: Caetano, Eduardo Paixão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A hidrovia Paraguai-Paraná em seu contexto jurídico
Yazar:: Caubet, Christian Guy
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A empresa social : alternativa para o déficit de governança no terceiro setor
Yazar:: Conceição, Pedro Augusto Simões da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As organizações não governamentais ambientais no Ecosoc e nas negociações de Kyoto e Copenhague
Yazar:: Mialhe, Jorge Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

De biodiversidade : ONG's e direito internacional
Yazar:: Caubet, Christian Guy
Baskı/Yayın Bilgisi: (1991)

Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
Yazar:: Barreira, Pericles Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Yazar:: Milanez, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
Yazar:: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Do sol à Amazônia : uma reflexão sobre hidrelétricas e análise das práticas de energia solar no rio Tapajós
Yazar:: Portela, Lindon Johnson Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias)
Yazar:: Weber, Jenifer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O desenvolvimento do direito ambiental : entraves e oportunidades
Yazar:: Armada, Charles Alexandre Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Tutela internacional do meio ambiente : um contexto histórico
Yazar:: Jaques, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Transparência, processualidade e meio ambiente
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
Yazar:: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
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Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Yazar:: Machado, Igor Suzano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O poder judiciário no processo ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Cervi, Jacson Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Obrigatoriedade do plano diretor e suas consequências para a gestão democrática do meio urbano
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Roberto de Campos
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Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
Yazar:: Santos, Jander Leal dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A importância da função socioambiental da propriedade no plano diretor de São Luís
Yazar:: Heluy, Mariana Costa
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O papel do terceiro setor na promoção da educação ambiental
Yazar:: Paulo, Rodolfo Fares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
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As OSCIPs e o meio ambiente
Yazar:: Oliveira, Gustavo Justino de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O papel do juiz na defesa do meio ambiente
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Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
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Diamante latino : análise sobre a sustentabilidade no contexto da justiça federal maranhense
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Relatório Rio+20 : o modelo brasileiro : relatório de sustentabilidade da organização da Conferência das Naçoes Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
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Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
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Poder judiciário e sustentabilidade
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O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
Yazar:: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
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Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
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