Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Farias, Talden |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 19, n. 69 (jul./set. 2018), p. 91-95 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Serviços públicos, brasil. Tribunal de contas municipal, poderes e atribuições, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125715 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
de réir: Gonçalves, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Tribunais de contas e o controle ambiental
de réir: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Responsabilidades do poder público em face da política nacional de resíduos sólidos sob a ótica das decisões das cortes de contas
de réir: Nascimento, Marília Longo do
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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As questões socioambientais e os tribunais de contas
de réir: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
de réir: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
de réir: Bertucci, Rosana Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
de réir: Pereira, Alexandre Burmann
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
de réir: Moraes, Crislayne
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Os tribunais de contas e o controle da Política Nacional de Resíduos Sólidos : por um controle mais focado na consensualidade e na predição
de réir: Barbirato, Bruno Vieira da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
de réir: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
de réir: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
de réir: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Freitas, Juarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
de réir: Borges, Maria Cecília Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
de réir: Faccioni, Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas
de réir: Piffer, Carla
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
de réir: Marin, Jeferson Dytz
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
de réir: Citadini, Antonio Roque
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
de réir: Rodrigues, Selma Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
de réir: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
de réir: Buratto, Angelo Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Faria, Edimur Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Andrade, Roberto de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O juiz
de réir: Brito, Rider Nogueira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Auditorias ambientais : competências legislativas
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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O poder dever dos tribunais de contas de fiscalizar a implementação de políticas públicas para a concretização de cidades sustentáveis
de réir: Mendonça, Edalgina Bráulia de Carvalho Furtado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
de réir: Madureira, Claudio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: El Achkar, Azor
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
de réir: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
de réir: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
de réir: Santos, Jander Leal dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
de réir: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Único nível de licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
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