Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro : rumo a estatuto privilegiado?
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito, Estado e sociedade N. 58 (jan./jun. 2021), p. 310-337 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água, política governamental, brasil. Direito das águas. |
| Онлайн хандалт: | https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/view/1208 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
O regime internacional da água doce
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2015)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Vieira, Andréia Costa
Хэвлэсэн: (2018)
O estatuto jurídico das águas no Brasil
-н: Aith, Fernando
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
-н: Bernal-Pulido, Carlos
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Aguas publicas e autonomia estadual
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1987)
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Хэвлэсэн: (1987)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Aguas e constituinte
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1988)
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (1988)
A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
A globalização das águas
-н: Haddad, Paulo Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Haddad, Paulo Roberto
Хэвлэсэн: (2012)
Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
-н: Barbosa, Erivaldo Moreira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Barbosa, Erivaldo Moreira
Хэвлэсэн: (2012)
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "Água para Todos" : uma análise do desenho jurídico-institucional e seu funcionamento
-н: Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
-н: Moreira, Vescijudith Fernandes
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Moreira, Vescijudith Fernandes
Хэвлэсэн: (2010)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1835)
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1835)
Água, bem mais precioso do milênio
-н: Leite, Paulo Costa
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Leite, Paulo Costa
Хэвлэсэн: (2000)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1827)
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1827)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
-н: Turatti, Luciana
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
-н: Bahia, Amael Notini Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Privatização do uso da Água
-н: Motta, Ronaldo Seroa da
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
-н: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Хэвлэсэн: (1861)
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Хэвлэсэн: (1861)
A água sob a ótica do direito
-н: Danieli, Adilor
Хэвлэсэн: (2015)
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O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2017)
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Aportes para uma história da regulação jurídica da água no Brasil a partir do Código de águas de 1934
-н: Nunes, Diego
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito e administração de águas no Brasil
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Descolonização das águas : uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano
-н: Carvalho, Flávia Alvim de
Хэвлэсэн: (2023)
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2011)
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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
-н: Pinto, Pedro Luis da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Nosso direito à água : um guia para as pessoas colocarem em prática o reconhecimento do direito à água e ao saneamento pelas Nações Unidas
-н: Barlow, Maude
Хэвлэсэн: (2012)
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O direito de águas no Brasil
-н: Pompeu, Cid Tomanik
Хэвлэсэн: (2009)
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
-н: Lima, Raquel Araújo
Хэвлэсэн: (2017)
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A cobrança pelo uso da água
-н: Granziera, Maria Luiza Machado
Хэвлэсэн: (2000)
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
-н: Macedo, Dimas
Хэвлэсэн: (2010)
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Águas doces do Brasil no início do século XXI
-н: Souza, Luciana Cordeiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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Dos rios publicos e particulares
-н: Valladão, Alfredo de Vilhena
Хэвлэсэн: (1904)
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Хэвлэсэн: (1904)
O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
-н: Feijóo, Leandro Totti
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Água, uma preocupação mundial
-н: Garrido, Raimundo José Santos
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
A água como patrimônio cultural
-н: Calasans, Jorge Thierry
Хэвлэсэн: (2012)
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Breves reflexões sobre o direito fundamental ao acesso à água potável e o dever fundamental de sua utilização sustentável
-н: De Carli, Ana Alice
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)