Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 17, n. 62 (out./dez. 2016), p. 9-24 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Aparelho eletrônico, resíduo, projeto de lei, brasil. Dano ambiental, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. |
| Linkit: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
Samankaltaisia teoksia
Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios á ordem jurídica
Tekijä: Okada, Setsuko Denise
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Okada, Setsuko Denise
Julkaistu: (2016)
Contributos para uma legislação específica de prevenção de resíduos eletroeletrônicos inspirados na diretiva 2012/19/UE
Tekijä: Oliveira, Luísa Bresolin de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oliveira, Luísa Bresolin de
Julkaistu: (2014)
Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Efing, Antônio Carlos
Julkaistu: (2020)
Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil : desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2021)
Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG
Tekijä: Lima, Pedro Rodrigo Campelo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lima, Pedro Rodrigo Campelo
Julkaistu: (2023)
Consumo e resíduos eletroeletrônicos : a logística reversa como instrumento do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Stohrer, Camila Monteiro Santos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Stohrer, Camila Monteiro Santos
Julkaistu: (2015)
Governança sustentável e pregão eletrônico
Tekijä: Bussolotto, Leandro
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Bussolotto, Leandro
Julkaistu: (2015)
Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletroeletrônicos
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
Julkaistu: (2016)
Desjudicialização e sustentabilidade : a agenda 2030 da ONU e a busca pela ordem jurídica justa na pós-modernidade
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lopes, Pâmella Duarte
Julkaistu: (2020)
Dimensão tecnológica da sustentabilidade e os resíduos eletrônicos
Tekijä: Passerino, Sandra Maria Tabert Marcondes de Moura
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Passerino, Sandra Maria Tabert Marcondes de Moura
Julkaistu: (2014)
Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2023)
PANORAMA DOS RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS (REEE): O LIXO ELETROELETRÔNICO - E-LIXO
Tekijä: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Julkaistu: (2011)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2021)
Biopolítica e a educação jurídica : crítica sobre a desvinculação entre ensino, pesquisa e extensão
Tekijä: Chaves, Sandrelise Gonçalves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Chaves, Sandrelise Gonçalves
Julkaistu: (2012)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Garcia, Maria
Julkaistu: (2023)
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos sob uma análise interdisciplinar: características, desafios, normas e propostas para sua gestão adequada
Tekijä: Kawamoto, Leonardo Eiji
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Kawamoto, Leonardo Eiji
Julkaistu: (2022)
A Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos
Tekijä: Franzolin, Claúdio José
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Franzolin, Claúdio José
Julkaistu: (2017)
Por um reordenamento jurídico ambiental
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1998)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Tekijä: Melo, Melissa Ely
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Melo, Melissa Ely
Julkaistu: (2018)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Tekijä: Milkiewicz, Larissa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Milkiewicz, Larissa
Julkaistu: (2020)
Realidades e perspectivas sobre o plano de resíduos sólidos na cidade de Manaus.
Tekijä: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rage, Edvania Barbosa Oliveira
Julkaistu: (2024)
Cidades sustentáveis, lixo eletrônico e contratações públicas sustentáveis
Tekijä: Cibim, Juliana Cassano
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cibim, Juliana Cassano
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Apuntes sobre la ordenación jurídica de la auditoría pública con enfoque ambiental en Cuba
Tekijä: Antúnez Sánchez, Alcides
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Antúnez Sánchez, Alcides
Julkaistu: (2016)
O enfrentamento do biodireito pela Constituição
Tekijä: Moreira, Eduardo Ribeiro
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Moreira, Eduardo Ribeiro
Julkaistu: (2005)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
Tekijä: Duarte, Evangelina Castilho
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Duarte, Evangelina Castilho
Julkaistu: (2013)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2022)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
Tekijä: Cruz, Mariana Trindade
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cruz, Mariana Trindade
Julkaistu: (2020)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Tekijä: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Julkaistu: (2020)
O crescente aumento dos resíduos oriundos de equipamentos eletroeletrônicos : a cidade em busca da gestão socioambiental adequada para o destino final do e-lixo
Tekijä: Catão, Marconi do Ó
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Catão, Marconi do Ó
Julkaistu: (2019)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Tekijä: Alves, Jones Figueirêdo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Alves, Jones Figueirêdo
Julkaistu: (2021)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Fernandes, Alessandro
Julkaistu: (2023)
Cidades sustentáveis
Tekijä: Vieira, Juliana de Souza Reis
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Vieira, Juliana de Souza Reis
Julkaistu: (2012)
A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Tekijä: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Picazio, Joseph Rodrigo Amorim
Julkaistu: (2023)