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Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Peralta Montero, Carlos Eduardo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 2 (maio/ago. 2012), p. 11-34
Ano:	2012
Assuntos:	Capacidade contributiva, brasil. Meio ambiente, impostos, direito comparado, europa. Meio ambiente, impostos, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reforma tributária, direito comparado, europa. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104404
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
Yazar:: Araújo, Sarah Maria Linhares de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira
Yazar:: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Yazar:: Marques, Leonardo Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
Yazar:: Mattei, Julia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
Yazar:: Gama, Clairton Kubassewski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Yazar:: Dantas, Eric de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Yazar:: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Yazar:: Peralta, Carlos E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Yazar:: Martinho, Melina Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
Yazar:: Brisola, Anna Karla da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
Yazar:: Borba, Fernanda Estima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Panorama internacional das patentes biotecnológicas
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Yazar:: Daniel Neto, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
Yazar:: Squeff, Tatiana Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
Yazar:: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Yazar:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Yazar:: Matthes, Rafael Antonietti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Yazar:: Lunelli, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A especificidade da tributação ambiental
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Yazar:: Rimoli, Fancesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Correia, Bruna de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
Yazar:: Moreira, Vescijudith Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A tributação ambiental na reforma tributária
Yazar:: Iovanovich, Zuleica Ap
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A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
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Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
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Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
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Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Yazar:: Castello, Melissa Guimarães
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O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
Yazar:: Mello, Elizabete Rosa de
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A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Wildner, Márcio Leandro
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Paisagem no direito comparado : instrumentos existentes, sua aplicação e inspiração para uma Lei nacional
Yazar:: Loubet, Luciano Furtado
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Tributação ambiental : contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil
Yazar:: Amaral, Paulo Henrique do
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