Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista da Emerj Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2011), p. 57-71 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Direito penal internacional. Extradição, brasil. Terrorismo. Crime ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_sumario.htm |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
по: Klee, Paloma Marita Cavol
Опубликовано: (2018)
по: Klee, Paloma Marita Cavol
Опубликовано: (2018)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2004)
по: Gordilho, Heron José de Santana
Опубликовано: (2004)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
по: Paschoal, Janaina Conceição
Опубликовано: (2015)
по: Paschoal, Janaina Conceição
Опубликовано: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
по: Barroso, Érica Montenegro Alves
Опубликовано: (2020)
по: Barroso, Érica Montenegro Alves
Опубликовано: (2020)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2014)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)
по: Santos, Emerson Martins dos
Опубликовано: (2005)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2020)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
по: Souza, Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2016)
по: Souza, Daniel Ferreira de
Опубликовано: (2016)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
по: Pereira, Camila Bonafini
Опубликовано: (2023)
по: Pereira, Camila Bonafini
Опубликовано: (2023)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
по: Morais, Ana Claudia de
Опубликовано: (2007)
по: Morais, Ana Claudia de
Опубликовано: (2007)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
по: Fonseca, Luiz Vidal
Опубликовано: (2001)
по: Fonseca, Luiz Vidal
Опубликовано: (2001)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
по: França, Misael Neto Bispo da
Опубликовано: (2012)
по: França, Misael Neto Bispo da
Опубликовано: (2012)
Crimes Contra o Meio Ambiente
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1997)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (1997)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
по: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубликовано: (2006)
по: Correia, Sabrinna de Sousa
Опубликовано: (2006)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
Crimes contra o ordenamento urbano
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2010)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2010)
Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (1996)
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (1996)
O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
по: Bello, Douglas Sena
Опубликовано: (2018)
по: Bello, Douglas Sena
Опубликовано: (2018)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)
по: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубликовано: (2024)
Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
по: Gonçalves, Rui Costa
Опубликовано: (1995)
по: Gonçalves, Rui Costa
Опубликовано: (1995)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2021)
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2021)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (1999)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
по: Stifelman, Anelise Grehs
Опубликовано: (2003)
по: Stifelman, Anelise Grehs
Опубликовано: (2003)
O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2023)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2023)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
по: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубликовано: (2021)
по: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубликовано: (2021)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубликовано: (2010)
по: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Опубликовано: (2010)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)