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Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Alexandre de Souza Lastres
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Emerj Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2011), p. 57-71
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Direito penal internacional. Extradição, brasil. Terrorismo. Crime ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista56/revista56_sumario.htm
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
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Ecocídio e o tribunal penal internacional
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Santos, Emerson Martins dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
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Yazar:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
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Yazar:: Morais, Ana Claudia de
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
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Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
Yazar:: França, Misael Neto Bispo da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Crimes Contra o Meio Ambiente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Yazar:: Correia, Sabrinna de Sousa
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Yazar:: Carvalho, Érika Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Crimes contra o ordenamento urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
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O crime de poluição em novas tecnologias : intervenção penal ambiental e novos desafios para dogmática penal
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
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Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
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