O regime brasileiro de unidades de conservação
Gorde:
| Egile nagusia: | Benjamin, Antônio Herman V |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Plurima : revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense N. 5 (2001), p. 53-82 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
nork: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Argitaratua: (2008)
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Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
nork: Machado, Carlos José Saldanha
Argitaratua: (2016)
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Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
nork: Dias, Micheline Flôres Porto
Argitaratua: (2017)
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Unidades de conservação e o direito
nork: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Argitaratua: (2001)
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A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
nork: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Argitaratua: (1995)
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Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
nork: Fraxe Neto, Habib Jorge
Argitaratua: (2012)
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Criação de unidade de conservação caduca?
nork: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Argitaratua: (2015)
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Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
nork: Adão, Clara de Oliveira
Argitaratua: (2023)
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Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
nork: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Argitaratua: (2019)
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A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
nork: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
nork: Paula, Luciana Imaculada de
Argitaratua: (2014)
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Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
nork: Coelho, Hebert Alves
Argitaratua: (2016)
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Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
nork: Pádua, Maria Tereza Jorge
Argitaratua: (2001)
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Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
nork: Souza, Motauri Ciocchetti de
Argitaratua: (1996)
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O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
nork: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Argitaratua: (2015)
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A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
nork: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Argitaratua: (2011)
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Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
nork: Vulcanis, Andréa
Argitaratua: (2006)
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Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
nork: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Argitaratua: (2010)
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
nork: Vulcanis, Andréa
Argitaratua: (2014)
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A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
nork: Santilli, Juliana
Argitaratua: (2010)
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
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Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
nork: Santilli, Juliana
Argitaratua: (2005)
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Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
nork: Santilli, Juliana
Argitaratua: (1998)
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Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
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Biopolítica, biodiplomacia e a convenção sobre diversidade biológica/1992 : evolução e desafios para implementação
nork: Alencar, Gisela S. de
Argitaratua: (1996)
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As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
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Argitaratua: (2018)
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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
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Argitaratua: (2023)
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Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
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Argitaratua: (1999)
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Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
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Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
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Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
nork: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
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A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
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Argitaratua: (1996)
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Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
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nork: Santilli, Juliana
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
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A conservação da biodiversidade na Amazônia e a governança transnacional ambiental : o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO)
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Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
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