O regime brasileiro de unidades de conservação
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Benjamin, Antônio Herman V |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Plurima : revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense N. 5 (2001), p. 53-82 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Conservação da natureza, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115259 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
de réir: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
de réir: Machado, Carlos José Saldanha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
de réir: Dias, Micheline Flôres Porto
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Unidades de conservação e o direito
de réir: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
de réir: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
de réir: Fraxe Neto, Habib Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Criação de unidade de conservação caduca?
de réir: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
de réir: Adão, Clara de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Compensação ambiental e unidades de conservação de proteção integral : uma reflexão sobre os efeitos da lei SNUC nos povos indígenas /
de réir: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Hoffmann, Juliana Perdoncini Correia, 1982-
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
de réir: Marcon, Victor Trevilin Benatti
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
de réir: Paula, Luciana Imaculada de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
de réir: Coelho, Hebert Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
de réir: Pádua, Maria Tereza Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Pádua, Maria Tereza Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
de réir: Souza, Motauri Ciocchetti de
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
de réir: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
de réir: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
de réir: Vulcanis, Andréa
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
de réir: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
de réir: Vulcanis, Andréa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
de réir: Santilli, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
de réir: Parentoni, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
de réir: Ganem, Roseli Senna
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
de réir: Santilli, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
de réir: Santilli, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
de réir: Távora, Fernando Lagares
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Unidades de conservação ambiental da Bacia do Lago Paranoá
de réir: Ferrer, Gustavo Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Biopolítica, biodiplomacia e a convenção sobre diversidade biológica/1992 : evolução e desafios para implementação
de réir: Alencar, Gisela S. de
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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As origens do marco legal da biodiversidade : as políticas de acesso e remessa
de réir: Feres, Marcos Vinício Chein
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
de réir: Souza, Celso Correia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
de réir: Benjamin, Antônio Herman V
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
de réir: Gomes, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
de réir: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A convenção sobre diversidade biológica e os instrumentos de controle das atividades ilegais de bioprospecção
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Aspectos juridicos das unidades de conservação
de réir: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
de réir: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
de réir: Santilli, Juliana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
de réir: Sobral, Ana Paula Ameno
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A conservação da biodiversidade na Amazônia e a governança transnacional ambiental : o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e a experiência local com o Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO)
de réir: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Míreanna comhchosúla
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