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Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 249-269
Ano:	2019
Assuntos:	Conservação da natureza, análise comparativa, brasil, alemanha. Juízo de admissibilidade, brasil. Política fiscal, brasil. Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, alemanha.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45170
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Antzeko izenburuak

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
nork: Mattei, Julia
Argitaratua: (2019)

Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
nork: Soares, Matilde de Paula
Argitaratua: (2011)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2003)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
nork: Mazzochi, Fernanda
Argitaratua: (2010)

A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
nork: Trennepohl, Natascha
Argitaratua: (2008)

A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
nork: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Argitaratua: (2011)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
nork: Rezende, Renato Monteiro de
Argitaratua: (2012)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
nork: Soares, Danielle Cevallos
Argitaratua: (2017)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
nork: Silva, Krisleyne Ferreira da
Argitaratua: (2019)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2021)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
nork: Napp, Leonardo
Argitaratua: (2019)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
nork: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Argitaratua: (2021)

Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
nork: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Argitaratua: (2023)

Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
nork: Meller-Hannich, Caroline
Argitaratua: (2021)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
nork: Becker, U
Argitaratua: (2023)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2019)

A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
nork: Albuquerque, Roberto Chacon de
Argitaratua: (2008)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
nork: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Argitaratua: (2024)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
nork: Fidelis, Claudia
Argitaratua: (2019)

Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
nork: Leite, Eduardo de Oliveira
Argitaratua: (2004)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2008)

Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
nork: Calliess, Christian
Argitaratua: (2022)

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2002)

Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
nork: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2012)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
nork: Arantes, Francine Nunes
Argitaratua: (2015)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)

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nork: Wedy, Gabriel
Argitaratua: (2023)

Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2020)

Proteção constitucional do meio ambiente
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2002)

Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
nork: Schiocchet, Taysa
Argitaratua: (2012)

A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
nork: Neuner, Jörg
Argitaratua: (2024)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
nork: Boldt, Raphael
Argitaratua: (2021)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
nork: Gusmão, Leonardo Carvalho
Argitaratua: (2022)

A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
nork: Niko, Diego
Argitaratua: (2010)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
nork: Krell, Andreas Joachim
Argitaratua: (2023)

Ilha de calor na Amazônia
nork: Pivetta, Marcos
Argitaratua: (2012)

Direito civil e bioética
nork: Castro, Mônica
Argitaratua: (2002)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
nork: Oliveira, Heloisa Montes de
Argitaratua: (2022)

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A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2016)

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