Imaxe de Portada

Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 249-269
Ano:	2019
Assuntos:	Conservação da natureza, análise comparativa, brasil, alemanha. Juízo de admissibilidade, brasil. Política fiscal, brasil. Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, alemanha.
Acceso en liña:	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45170
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Títulos similares

A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
por: Mattei, Julia
Publicado: (2019)

Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
por: Soares, Matilde de Paula
Publicado: (2011)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
por: Krell, Andreas Joachim
Publicado: (2003)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
por: Mazzochi, Fernanda
Publicado: (2010)

A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
por: Trennepohl, Natascha
Publicado: (2008)

A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
por: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Publicado: (2011)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado: (2012)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
por: Soares, Danielle Cevallos
Publicado: (2017)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado: (2019)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado: (2021)

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
por: Napp, Leonardo
Publicado: (2019)

Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado: (2021)

Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
por: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Publicado: (2023)

Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
por: Meller-Hannich, Caroline
Publicado: (2021)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
por: Becker, U
Publicado: (2023)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2019)

A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
por: Albuquerque, Roberto Chacon de
Publicado: (2008)

Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
por: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Publicado: (2024)

Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
por: Fidelis, Claudia
Publicado: (2019)

Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
por: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicado: (2004)

Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
por: Krell, Andreas Joachim
Publicado: (2008)

Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
por: Calliess, Christian
Publicado: (2022)

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (2002)

Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
por: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Publicado: (2012)

A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
por: Arantes, Francine Nunes
Publicado: (2015)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2023)

Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
por: Wedy, Gabriel
Publicado: (2023)

Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
por: Lobato, José Danilo Tavares
Publicado: (2020)

Proteção constitucional do meio ambiente
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (2002)

Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
por: Schiocchet, Taysa
Publicado: (2012)

A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
por: Neuner, Jörg
Publicado: (2024)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
por: Boldt, Raphael
Publicado: (2021)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
por: Gusmão, Leonardo Carvalho
Publicado: (2022)

A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
por: Niko, Diego
Publicado: (2010)

A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
por: Krell, Andreas Joachim
Publicado: (2023)

Ilha de calor na Amazônia
por: Pivetta, Marcos
Publicado: (2012)

Direito civil e bioética
por: Castro, Mônica
Publicado: (2002)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
por: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicado: (2022)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
por: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicado: (2022)

A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado: (2016)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso