Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro
Збережено в:
| Автор: | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 249-269 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, análise comparativa, brasil, alemanha. Juízo de admissibilidade, brasil. Política fiscal, brasil. Proteção ambiental, impostos, direito comparado, brasil, alemanha. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Схожі ресурси
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
за авторством: Mattei, Julia
Опубліковано: (2019)
за авторством: Mattei, Julia
Опубліковано: (2019)
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
за авторством: Soares, Matilde de Paula
Опубліковано: (2011)
за авторством: Soares, Matilde de Paula
Опубліковано: (2011)
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2003)
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2003)
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
за авторством: Mazzochi, Fernanda
Опубліковано: (2010)
за авторством: Mazzochi, Fernanda
Опубліковано: (2010)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
за авторством: Trennepohl, Natascha
Опубліковано: (2008)
за авторством: Trennepohl, Natascha
Опубліковано: (2008)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
за авторством: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Опубліковано: (2011)
за авторством: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Опубліковано: (2011)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
за авторством: Rezende, Renato Monteiro de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Rezende, Renato Monteiro de
Опубліковано: (2012)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
за авторством: Soares, Danielle Cevallos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Soares, Danielle Cevallos
Опубліковано: (2017)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
за авторством: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубліковано: (2019)
за авторством: Silva, Krisleyne Ferreira da
Опубліковано: (2019)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
за авторством: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубліковано: (2021)
за авторством: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубліковано: (2021)
Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal constitucional Federal alemão : caso Mühlheim-Kärlich case
за авторством: Napp, Leonardo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Napp, Leonardo
Опубліковано: (2019)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
за авторством: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубліковано: (2021)
за авторством: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубліковано: (2021)
Meio ambiente e Constituição - Direito fundamental à proteção ambiental na Alemanha?
за авторством: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Опубліковано: (2023)
за авторством: Cherubim, Renata Rocha de Mello Martins
Опубліковано: (2023)
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
за авторством: Meller-Hannich, Caroline
Опубліковано: (2021)
за авторством: Meller-Hannich, Caroline
Опубліковано: (2021)
A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
за авторством: Becker, U
Опубліковано: (2023)
за авторством: Becker, U
Опубліковано: (2023)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2019)
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2019)
A Lei de prevenção de doenças hereditárias e o Programa de eutanásia durante a Segunda guerra mundial
за авторством: Albuquerque, Roberto Chacon de
Опубліковано: (2008)
за авторством: Albuquerque, Roberto Chacon de
Опубліковано: (2008)
Neubauer et al. vs. Alemanha : breves apontamentos de potenciais contribuições no desenvolvimento global dos direitos humanos e climáticos
за авторством: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Опубліковано: (2024)
за авторством: Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Опубліковано: (2024)
Os resíduos sólidos no Brasil e no direito comparado : soluções possíveis e soluções inovadoras
за авторством: Fidelis, Claudia
Опубліковано: (2019)
за авторством: Fidelis, Claudia
Опубліковано: (2019)
Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana
за авторством: Leite, Eduardo de Oliveira
Опубліковано: (2004)
за авторством: Leite, Eduardo de Oliveira
Опубліковано: (2004)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2008)
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2008)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
за авторством: Calliess, Christian
Опубліковано: (2022)
за авторством: Calliess, Christian
Опубліковано: (2022)
Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2002)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2002)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
за авторством: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Опубліковано: (2012)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
за авторством: Arantes, Francine Nunes
Опубліковано: (2015)
за авторством: Arantes, Francine Nunes
Опубліковано: (2015)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2023)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2023)
Litígios climáticos : de acordo com o direito brasileiro, norte-americano e alemão
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2023)
за авторством: Wedy, Gabriel
Опубліковано: (2023)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
за авторством: Lobato, José Danilo Tavares
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lobato, José Danilo Tavares
Опубліковано: (2020)
Proteção constitucional do meio ambiente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2002)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2002)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
за авторством: Schiocchet, Taysa
Опубліковано: (2012)
за авторством: Schiocchet, Taysa
Опубліковано: (2012)
A interpretação e desenvolvimento ecologicamente orientado do direito privado
за авторством: Neuner, Jörg
Опубліковано: (2024)
за авторством: Neuner, Jörg
Опубліковано: (2024)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
за авторством: Boldt, Raphael
Опубліковано: (2021)
за авторством: Boldt, Raphael
Опубліковано: (2021)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
за авторством: Gusmão, Leonardo Carvalho
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gusmão, Leonardo Carvalho
Опубліковано: (2022)
A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
за авторством: Niko, Diego
Опубліковано: (2010)
за авторством: Niko, Diego
Опубліковано: (2010)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2023)
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2023)
Ilha de calor na Amazônia
за авторством: Pivetta, Marcos
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pivetta, Marcos
Опубліковано: (2012)
Direito civil e bioética
за авторством: Castro, Mônica
Опубліковано: (2002)
за авторством: Castro, Mônica
Опубліковано: (2002)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
за авторством: Oliveira, Heloisa Montes de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Oliveira, Heloisa Montes de
Опубліковано: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
за авторством: Oliveira, Heloisa Montes de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Oliveira, Heloisa Montes de
Опубліковано: (2022)
A gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2016)
за авторством: Leuzinger, Márcia Dieguez
Опубліковано: (2016)
Схожі ресурси
-
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
за авторством: Mattei, Julia
Опубліковано: (2019) -
Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha
за авторством: Soares, Matilde de Paula
Опубліковано: (2011) -
Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2003) -
O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
за авторством: Mazzochi, Fernanda
Опубліковано: (2010) -
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
за авторством: Trennepohl, Natascha
Опубліковано: (2008)