A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente

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Autore principale: Bello Filho, Ney de Barros
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 19, n. 11/12 (nov./dez. 2007), p. 37-43
Ano:2007
Assuntos:Bem jurídico, brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Direito subjetivo, brasil.
Eficácia, brasil.
Prerrogativa constitucional, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Accesso online:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105027
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
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publishDate 2007
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