A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 19, n. 11/12 (nov./dez. 2007), p. 37-43 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Bem jurídico, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito subjetivo, brasil. Eficácia, brasil. Prerrogativa constitucional, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105027 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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