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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente

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Библиографические подробности
Главный автор:	Bello Filho, Ney de Barros
Формат:	Artigo de Revista
Язык:	Português
Publicado em:	Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 19, n. 11/12 (nov./dez. 2007), p. 37-43
Ano:	2007
Assuntos:	Bem jurídico, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Direito subjetivo, brasil. Eficácia, brasil. Prerrogativa constitucional, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil.
Online-ссылка:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105027
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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