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Revisitando a "Guerra das papeleiras" : um estudo sobre o direito ambiental do Mercosul

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Vieira, Luciane Klein
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 345-371
Ano:	2020
Assuntos:	Conflito internacional, aspectos ambientais, argentina, uruguai. Impacto ambiental, países do mercosul. Indústria de celulose, aspectos ambientais, países do mercosul. Poluição, países do mercosul. Direito ambiental, doutrinas e controvérsias, países do mercosul.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146797
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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O Mercosul e o meio ambiente
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)

Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
Tekijä: Ramos, André de Carvalho
Julkaistu: (2007)

O ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul
Tekijä: Benedetti, Andréa Regina de Morais
Julkaistu: (2016)

O direito dos desastres no Mercosul
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)

Direito Ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul
Tekijä: Oliveira, Liziane Paixão Silva
Julkaistu: (2016)

A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)

Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina
Tekijä: Assis, Luciana Vilar de
Julkaistu: (2019)

O consumo sustentável de alimentos orgânicos e a agricultura familiar no Mercosul
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2023)

A proteção do meio ambiente nas dimensões do Mercosul
Tekijä: Sousa, Mônica Teresa Costa
Julkaistu: (2003)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Tekijä: Zeferino, Alisson
Julkaistu: (2023)

A edificação de um direito ambiental no âmbito do Mercosul : fluxo e refluxo de conceitos e de noções
Tekijä: Pinto, Bibiana Graeff Chagas
Julkaistu: (2010)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Tekijä: Cizeski, Cirlene Alexandre
Julkaistu: (2005)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Tekijä: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Julkaistu: (2013)

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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
Tekijä: Cunha, Eldis Camargo Neves
Julkaistu: (1996)

O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
Tekijä: Freitas, Gilberto Passos de
Julkaistu: (1997)

Instrumentos judiciais do cidadão em defesa do meio ambiente nos países do mercosul
Tekijä: Bertucci, Rosana Siqueira
Julkaistu: (1996)

Mercosul e sustentabilidade : a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)

Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2007)

O direito ambiental no Mercosul
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2001)

A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2021)

Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2022)

O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
Tekijä: Albuquerque, Fabíola Santos
Julkaistu: (2000)

O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
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Julkaistu: (2023)

Os instrumentos de proteção ambiental e o Mercosul
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
Tekijä: Gomes, Eduardo Biacchi
Julkaistu: (2009)

Legislação ambiental do Mercosul e a gestão de recursos hídricos na tríplice fronteira
Tekijä: Rudek, Cristiane Gomes
Julkaistu: (2008)

Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
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O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)

Os efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento da União Europeia no Brasil
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Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (1999)

Biocombustíveis e Mercosul : uma oportunidade para a integração regional
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A rotulagem dos alimentos na União Europeia e a proteção do consumidor : um caminho para a sustentabilidade?
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Meio ambiente e direito penal brasileiro
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Julkaistu: (2005)

Dever de cooperação interestatal para prevenir dano ambiental transfronteiriço, aportes da experiência européia para o Mercosul
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BRICS e o meio ambiente
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A questão prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o direito de acesso à informação ambiental
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