Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 14, n. 2 (abr./jun. 2015), p. 233-206 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/668/565 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
অনুযায়ী: Sette, Marli Teresinha Deon
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Sette, Marli Teresinha Deon
প্রকাশিত: (2017)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
Limitações ao direito de construir
অনুযায়ী: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
প্রকাশিত: (2013)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
প্রকাশিত: (2022)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
অনুযায়ী: Braga, Rodrigo Bernardes
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Braga, Rodrigo Bernardes
প্রকাশিত: (2004)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2017)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
অনুযায়ী: Lopes, Soraya Santos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lopes, Soraya Santos
প্রকাশিত: (2012)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
অনুযায়ী: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
প্রকাশিত: (2020)
O registro de imóveis e a informação ambiental
অনুযায়ী: Giner, Antonio
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Giner, Antonio
প্রকাশিত: (2004)
As alterações do Código florestal
অনুযায়ী: Carrera, Francisco
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Carrera, Francisco
প্রকাশিত: (2001)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
অনুযায়ী: Cezaro, Bárbara de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cezaro, Bárbara de
প্রকাশিত: (2015)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Gilson
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ferreira, Gilson
প্রকাশিত: (2015)
Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
অনুযায়ী: Boeno, Raul Kleber de Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Boeno, Raul Kleber de Souza
প্রকাশিত: (2015)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
অনুযায়ী: Andrade, Rodrigo Freitas
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Andrade, Rodrigo Freitas
প্রকাশিত: (2019)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
অনুযায়ী: Nascimento, Fábio Severiano do
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nascimento, Fábio Severiano do
প্রকাশিত: (2013)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rezende, Élcio Nacur
প্রকাশিত: (2016)
Limitações ao direito de propriedade
অনুযায়ী: Maluf, Carlos Alberto Dabus
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Maluf, Carlos Alberto Dabus
প্রকাশিত: (2011)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
অনুযায়ী: Moya, Pedro Harris
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Moya, Pedro Harris
প্রকাশিত: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
অনুযায়ী: Bonfim, Isabela
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Bonfim, Isabela
প্রকাশিত: (2018)
Autocomposição e conflitos ambientais
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2016)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2020)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
Licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2024)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
অনুযায়ী: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
প্রকাশিত: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Marcon, Gabriela Almeida
প্রকাশিত: (2017)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Goulart, Leandro Henrique
প্রকাশিত: (2012)
O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
অনুযায়ী: Mutti, Rodrigo Varini
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mutti, Rodrigo Varini
প্রকাশিত: (2021)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
অনুযায়ী: Barros, Raimunda Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barros, Raimunda Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2012)
A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
অনুযায়ী: Maciel, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Maciel, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
Las mejoras o bienhechurías; nociones em la doctrina y su régimen jurídico em el ámbito del usufructo agrário em Cuba
অনুযায়ী: Pavò Acosta, Rolando
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pavò Acosta, Rolando
প্রকাশিত: (2023)