Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 14, n. 2 (abr./jun. 2015), p. 233-206 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/668/565 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
: Sette, Marli Teresinha Deon
Հրապարակվել է: (2017)
: Sette, Marli Teresinha Deon
Հրապարակվել է: (2017)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2012)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2012)
Limitações ao direito de construir
: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Հրապարակվել է: (2013)
: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Հրապարակվել է: (2013)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Հրապարակվել է: (2022)
: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Հրապարակվել է: (2022)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
: Braga, Rodrigo Bernardes
Հրապարակվել է: (2004)
: Braga, Rodrigo Bernardes
Հրապարակվել է: (2004)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Հրապարակվել է: (2017)
: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Հրապարակվել է: (2017)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
: Lopes, Soraya Santos
Հրապարակվել է: (2012)
: Lopes, Soraya Santos
Հրապարակվել է: (2012)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Հրապարակվել է: (2020)
: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Հրապարակվել է: (2020)
O registro de imóveis e a informação ambiental
: Giner, Antonio
Հրապարակվել է: (2004)
: Giner, Antonio
Հրապարակվել է: (2004)
As alterações do Código florestal
: Carrera, Francisco
Հրապարակվել է: (2001)
: Carrera, Francisco
Հրապարակվել է: (2001)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
: Cezaro, Bárbara de
Հրապարակվել է: (2015)
: Cezaro, Bárbara de
Հրապարակվել է: (2015)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
: Ferreira, Gilson
Հրապարակվել է: (2015)
: Ferreira, Gilson
Հրապարակվել է: (2015)
Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
: Boeno, Raul Kleber de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
: Boeno, Raul Kleber de Souza
Հրապարակվել է: (2015)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
: Andrade, Rodrigo Freitas
Հրապարակվել է: (2019)
: Andrade, Rodrigo Freitas
Հրապարակվել է: (2019)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
: Nascimento, Fábio Severiano do
Հրապարակվել է: (2013)
: Nascimento, Fábio Severiano do
Հրապարակվել է: (2013)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2016)
Limitações ao direito de propriedade
: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Հրապարակվել է: (2011)
: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Հրապարակվել է: (2011)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
: Moya, Pedro Harris
Հրապարակվել է: (2022)
: Moya, Pedro Harris
Հրապարակվել է: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2015)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
: Bonfim, Isabela
Հրապարակվել է: (2018)
: Bonfim, Isabela
Հրապարակվել է: (2018)
Autocomposição e conflitos ambientais
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2016)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2016)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Հրապարակվել է: (2017)
: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Հրապարակվել է: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2015)
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2015)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
: Marcon, Gabriela Almeida
Հրապարակվել է: (2017)
: Marcon, Gabriela Almeida
Հրապարակվել է: (2017)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
: Goulart, Leandro Henrique
Հրապարակվել է: (2012)
: Goulart, Leandro Henrique
Հրապարակվել է: (2012)
O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
: Mutti, Rodrigo Varini
Հրապարակվել է: (2021)
: Mutti, Rodrigo Varini
Հրապարակվել է: (2021)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Հրապարակվել է: (2012)
: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Հրապարակվել է: (2012)
A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
: Maciel, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
: Maciel, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
Las mejoras o bienhechurías; nociones em la doctrina y su régimen jurídico em el ámbito del usufructo agrário em Cuba
: Pavò Acosta, Rolando
Հրապարակվել է: (2023)
: Pavò Acosta, Rolando
Հրապարակվել է: (2023)