Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 14, n. 2 (abr./jun. 2015), p. 233-206 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/668/565 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
-н: Sette, Marli Teresinha Deon
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Sette, Marli Teresinha Deon
Хэвлэсэн: (2017)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2012)
Limitações ao direito de construir
-н: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Хэвлэсэн: (2013)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
-н: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Хэвлэсэн: (2022)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
-н: Braga, Rodrigo Bernardes
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Braga, Rodrigo Bernardes
Хэвлэсэн: (2004)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2017)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
-н: Lopes, Soraya Santos
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Lopes, Soraya Santos
Хэвлэсэн: (2012)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
-н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Хэвлэсэн: (2020)
O registro de imóveis e a informação ambiental
-н: Giner, Antonio
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Giner, Antonio
Хэвлэсэн: (2004)
As alterações do Código florestal
-н: Carrera, Francisco
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Carrera, Francisco
Хэвлэсэн: (2001)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
-н: Cezaro, Bárbara de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cezaro, Bárbara de
Хэвлэсэн: (2015)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
-н: Boeno, Raul Kleber de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Boeno, Raul Kleber de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
-н: Andrade, Rodrigo Freitas
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Andrade, Rodrigo Freitas
Хэвлэсэн: (2019)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
-н: Nascimento, Fábio Severiano do
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Nascimento, Fábio Severiano do
Хэвлэсэн: (2013)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
Limitações ao direito de propriedade
-н: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Хэвлэсэн: (2011)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
-н: Moya, Pedro Harris
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Moya, Pedro Harris
Хэвлэсэн: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
-н: Bonfim, Isabela
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Bonfim, Isabela
Хэвлэсэн: (2018)
Autocomposição e conflitos ambientais
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2016)
Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2020)
Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
Licenciamento ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2024)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Хэвлэсэн: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Lima, Lucas Azevedo de
Хэвлэсэн: (2015)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
-н: Goulart, Leandro Henrique
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Goulart, Leandro Henrique
Хэвлэсэн: (2012)
O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
-н: Mutti, Rodrigo Varini
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Mutti, Rodrigo Varini
Хэвлэсэн: (2021)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2012)
A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
-н: Maciel, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Maciel, Fernando
Хэвлэсэн: (2019)
Las mejoras o bienhechurías; nociones em la doctrina y su régimen jurídico em el ámbito del usufructo agrário em Cuba
-н: Pavò Acosta, Rolando
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pavò Acosta, Rolando
Хэвлэсэн: (2023)