Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista da AGU Vol. 14, n. 2 (abr./jun. 2015), p. 233-206 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. |
| Online toegang: | http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/668/565 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
door: Sette, Marli Teresinha Deon
Gepubliceerd in: (2017)
door: Sette, Marli Teresinha Deon
Gepubliceerd in: (2017)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2012)
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2012)
Limitações ao direito de construir
door: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Gepubliceerd in: (2013)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
door: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Gepubliceerd in: (2022)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
door: Braga, Rodrigo Bernardes
Gepubliceerd in: (2004)
door: Braga, Rodrigo Bernardes
Gepubliceerd in: (2004)
Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete?
door: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Gepubliceerd in: (2017)
Regularização fundiária : inovações legislativas em matéria de usucapião
door: Lopes, Soraya Santos
Gepubliceerd in: (2012)
door: Lopes, Soraya Santos
Gepubliceerd in: (2012)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
door: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Gepubliceerd in: (2020)
door: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Gepubliceerd in: (2020)
O registro de imóveis e a informação ambiental
door: Giner, Antonio
Gepubliceerd in: (2004)
door: Giner, Antonio
Gepubliceerd in: (2004)
As alterações do Código florestal
door: Carrera, Francisco
Gepubliceerd in: (2001)
door: Carrera, Francisco
Gepubliceerd in: (2001)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
door: Cezaro, Bárbara de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Cezaro, Bárbara de
Gepubliceerd in: (2015)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
door: Ferreira, Gilson
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ferreira, Gilson
Gepubliceerd in: (2015)
Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática
door: Boeno, Raul Kleber de Souza
Gepubliceerd in: (2015)
door: Boeno, Raul Kleber de Souza
Gepubliceerd in: (2015)
A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
door: Andrade, Rodrigo Freitas
Gepubliceerd in: (2019)
door: Andrade, Rodrigo Freitas
Gepubliceerd in: (2019)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
door: Nascimento, Fábio Severiano do
Gepubliceerd in: (2013)
door: Nascimento, Fábio Severiano do
Gepubliceerd in: (2013)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
door: Martins, Ricardo Marcondes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Martins, Ricardo Marcondes
Gepubliceerd in: (2020)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rezende, Élcio Nacur
Gepubliceerd in: (2016)
Limitações ao direito de propriedade
door: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Gepubliceerd in: (2011)
door: Maluf, Carlos Alberto Dabus
Gepubliceerd in: (2011)
Direitos administrativos adquiridos e avaliação ambiental chilena
door: Moya, Pedro Harris
Gepubliceerd in: (2022)
door: Moya, Pedro Harris
Gepubliceerd in: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2015)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
door: Bonfim, Isabela
Gepubliceerd in: (2018)
door: Bonfim, Isabela
Gepubliceerd in: (2018)
Autocomposição e conflitos ambientais
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2016)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
door: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Gepubliceerd in: (2017)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lima, Lucas Azevedo de
Gepubliceerd in: (2015)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
door: Marcon, Gabriela Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
door: Marcon, Gabriela Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais
door: Goulart, Leandro Henrique
Gepubliceerd in: (2012)
door: Goulart, Leandro Henrique
Gepubliceerd in: (2012)
O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020
door: Mutti, Rodrigo Varini
Gepubliceerd in: (2021)
door: Mutti, Rodrigo Varini
Gepubliceerd in: (2021)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
door: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2012)
A jurisprudência trabalhista e a efetividade normativa do direito ambiental do trabalho
door: Maciel, Fernando
Gepubliceerd in: (2019)
door: Maciel, Fernando
Gepubliceerd in: (2019)
Las mejoras o bienhechurías; nociones em la doctrina y su régimen jurídico em el ámbito del usufructo agrário em Cuba
door: Pavò Acosta, Rolando
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pavò Acosta, Rolando
Gepubliceerd in: (2023)