O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 71-98 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Passivo ambiental, regulamentação, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176310 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Concessões e passivos ambientais
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2019)
Passivo ambiental e a sua quantificação monetária
Tekijä: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Julkaistu: (2019)
Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Tekijä: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Julkaistu: (2018)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
Tekijä: Brentani, Ricardo Renzo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Brentani, Ricardo Renzo
Julkaistu: (2002)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
Tekijä: Nolasco, Loreci Gottschalk
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nolasco, Loreci Gottschalk
Julkaistu: (2019)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
Tekijä: Borges, Danilo Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Borges, Danilo Santos
Julkaistu: (2023)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
Tekijä: Barbosa, Licinio Leal
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Barbosa, Licinio Leal
Julkaistu: (1988)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Direito ambiental : perspectivas do mundo contemporâneo
Tekijä: Carvalho, Carlos Gomes de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Carvalho, Carlos Gomes de
Julkaistu: (2000)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bliacheris, Marcos Weiss
Julkaistu: (2011)
A pessoa jurídica como sujeito passivo do crime de difamação
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2008)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2001)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
Tekijä: Ramos, Alessander Marcondes França
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Ramos, Alessander Marcondes França
Julkaistu: (2009)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
Tekijä: Antedomenico, Edilson
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Antedomenico, Edilson
Julkaistu: (2014)
Consequências jurídicas da inseminação artificial caseira : a lacuna legislativa e os impactos ético-jurídicos e morais na sociedade
Tekijä: Velke, Maria Eduarda dos Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Velke, Maria Eduarda dos Santos
Julkaistu: (2023)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Araújo, Marcos Paulo Marques
Julkaistu: (2011)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
Tekijä: Alves, Weverton Fernandes Bento
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Alves, Weverton Fernandes Bento
Julkaistu: (2018)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1977)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1977)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Tekijä: Faria, Luiza de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Faria, Luiza de
Julkaistu: (2020)
A reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória: A utilização de instituto do direito agrário como instrumento jurídico para a proteção ambiental
Tekijä: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Julkaistu: (2010)
Tekijä: ESTABILE, Henrique César da Rocha
Julkaistu: (2010)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1997)
O passivo ambiental empresarial
Tekijä: Santos, Jonabio Barbosa dos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Santos, Jonabio Barbosa dos
Julkaistu: (2005)
Implicações jurídicas da globalização econômica
Tekijä: Ikawa, Daniela
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Ikawa, Daniela
Julkaistu: (2005)
Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Tekijä: Pope, Kamila
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pope, Kamila
Julkaistu: (2020)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
Tekijä: Bilro, Shirley
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bilro, Shirley
Julkaistu: (2012)
Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2024)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Julkaistu: (1997)
Da avaliação do passivo ambiental
Tekijä: Carvalho, Patrícia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Carvalho, Patrícia
Julkaistu: (2003)
Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1976)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1976)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2019)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2001)
Passivo ambiental : o conceito em debate
Tekijä: Moreira, Maria Suely
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Moreira, Maria Suely
Julkaistu: (2004)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)
Licitação ou autorização ambiental
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
Tekijä: Ferrari, Sérgio
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ferrari, Sérgio
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
Tekijä: Maciel, Laura Ribeiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maciel, Laura Ribeiro
Julkaistu: (2014)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
Tekijä: Dib, Adriano Abrão
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Dib, Adriano Abrão
Julkaistu: (2015)