Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal : o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS
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| Main Author: | Souza, Leonardo da Rocha de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Juris Plenum : direito administrativo Vol. 3, n. 10 (jun. 2016), p. 23-40 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito ambiental, legislação, brasil. Eleição municipal, caxias do sul (rs). Hierarquia das leis, brasil. Legislação eleitoral, brasil. Propaganda eleitoral, caxias do sul (rs). |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102056 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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