Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise

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Библиографические подробности
Главный автор: Modesto, Paulo
Формат: Artigo de Revista
Язык:Português
Publicado em:Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 57 (abr./jun. 2017), p. 47-58
Ano:2017
Assuntos:Administração pública, aspectos socioeconômicos, brasil.
Competência administrativa, aspectos constitucionais, brasil.
Estrutura organizacional, brasil.
Interesse público, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Responsabilidade civil do estado, brasil.
Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, brasil.
Online-ссылка:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118948
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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author Modesto, Paulo
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language Português
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publishDate 2017
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spelling Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise Modesto, Paulo Administração pública, aspectos socioeconômicos, Brasil. Competência administrativa, aspectos constitucionais, Brasil. Estrutura organizacional, Brasil. Interesse público, Brasil. Licenciamento ambiental, Brasil. Responsabilidade civil do Estado, Brasil. Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, Brasil. Artigo de Revista 2017 Português https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118948 Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/1827807a-2217-5046-a437-506254c0deae rvbi-00795 Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 57 (abr./jun. 2017), p. 47-58
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Modesto, Paulo
Administração pública, aspectos socioeconômicos, Brasil.
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