Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 15, n. 57 (abr./jun. 2017), p. 47-58 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, aspectos socioeconômicos, brasil. Competência administrativa, aspectos constitucionais, brasil. Estrutura organizacional, brasil. Interesse público, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118948 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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