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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pinto, Pedro Luis da Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 42 (jun./jul. 2012), p. 56-64
Ano:	2012
Assuntos:	Águas subterrâneas, análise comparativa, brasil, uruguai, argentina. Direito das águas, brasil. Recursos hídricos. Recursos hídricos, brasil. Direito das águas.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103073
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Autor: Pinto, Pedro Luís da Silva
Vydáno: (2018)

A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Autor: Silva, Deise Marcelino da
Vydáno: (2019)

O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Autor: Martínez, Mónica Montaña
Vydáno: (2006)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Autor: Turatti, Luciana
Vydáno: (2016)

Aguas e constituinte
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (1988)

Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Autor: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil pela má utilização da água
Autor: Matos, Eduardo Lima de
Vydáno: (2000)

Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Vydáno: (2000)

A globalização das águas
Autor: Haddad, Paulo Roberto
Vydáno: (2012)

A cobrança pelo uso da água
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2000)

Privatização do uso da Água
Autor: Motta, Ronaldo Seroa da
Vydáno: (2000)

Aguas publicas e autonomia estadual
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (1987)

Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2011)

O gigante da água desperta : uma visão geral do direito das águas no Brasil
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2010)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Autor: Barbosa, Erivaldo Moreira
Vydáno: (2012)

A água sob a ótica do direito
Autor: Danieli, Adilor
Vydáno: (2015)

Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
Autor: Teixeira, Alessandra Vanessa
Vydáno: (2015)

O direito de águas no Brasil
Autor: Pompeu, Cid Tomanik
Vydáno: (2009)

O papel da soberania na gestão dos recursos hídricos transfronteiriços
Autor: Bianchi, Patricia
Vydáno: (2012)

Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Autor: Macedo, Dimas
Vydáno: (2010)

O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
Autor: Feijóo, Leandro Totti
Vydáno: (2012)

Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Autor: Gerent, Juliana
Vydáno: (2016)

Água, bem econômico e de domínio público
Autor: Peixoto Filho, Aser Cortines
Vydáno: (2000)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1827)

Proteção jurídica das águas
Autor: Evangelista, Eva
Vydáno: (2000)

A convenção da onu sobre o direito do mar
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2000)

O regime internacional da água doce
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2015)

Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
Autor: Commetti, Filipe Domingos
Vydáno: (2012)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Autor: Ribeiro, Leonardo Coelho
Vydáno: (2012)

Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
Autor: Souza, Julio César de
Vydáno: (2017)

Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
Autor: De Carli, Ana Alice
Vydáno: (2013)

Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
Autor: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Vydáno: (2019)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2011)

Águas doces do Brasil no início do século XXI
Autor: Souza, Luciana Cordeiro de
Vydáno: (2012)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Autor: Paciornik, Joel Ilan
Vydáno: (2000)

O desenvolvimento do direito das águas como um ramo autônomo da ciência jurídica brasileira
Autor: Commetti, Filipe Domingos
Vydáno: (2008)

Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Autor: Graf, Ana Cláudia Bento
Vydáno: (2000)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Autor: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Vydáno: (1835)

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