Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 8 (out./dez. 1997), p. 165-169 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124786 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
di: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Pubblicazione: (1999)
di: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Pubblicazione: (1999)
Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico
di: Abaide, Jalusa Prestes
Pubblicazione: (2003)
di: Abaide, Jalusa Prestes
Pubblicazione: (2003)
Competencia administrativa ambiental : conflitos e critérios para resoluçao
di: Peters, Edson Luiz
Pubblicazione: (2002)
di: Peters, Edson Luiz
Pubblicazione: (2002)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
di: Acker, Francisco Thomas Van
Pubblicazione: (1996)
di: Acker, Francisco Thomas Van
Pubblicazione: (1996)
Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
di: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Pubblicazione: (2007)
di: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Pubblicazione: (2007)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
di: Kässmayer, Karin
Pubblicazione: (2012)
di: Kässmayer, Karin
Pubblicazione: (2012)
Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2017)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2017)
Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2017)
di: Rangel, Tauã Lima Verdan
Pubblicazione: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
di: Burmann, Alexandre
Pubblicazione: (2009)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
di: Costa, José Augusto Fontoura
Pubblicazione: (2016)
di: Costa, José Augusto Fontoura
Pubblicazione: (2016)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997
di: Fonseca, Juvêncio da
Pubblicazione: (1999)
di: Fonseca, Juvêncio da
Pubblicazione: (1999)
Considerações sobre os limites da competência normativa do Conama
di: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Pubblicazione: (2002)
di: Santos, Maria Luiza Werneck dos
Pubblicazione: (2002)
Alimentação como direito social na Índia e no Brasil : breve análise comparativa
di: Thomas, Shaji
Pubblicazione: (2012)
di: Thomas, Shaji
Pubblicazione: (2012)
O poder normativo do CONAMA
di: Villares, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2008)
di: Villares, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2008)
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento : de acordo com a Resolução n. 44/228 da Assembléia Geral da ONU, de 22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento : a Agenda 21.
di: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Pubblicazione: (1995)
di: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Pubblicazione: (1995)
Tráfico de animais : breves considerações
di: Pioli, Roberta Raphaelli
Pubblicazione: (2012)
di: Pioli, Roberta Raphaelli
Pubblicazione: (2012)
Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010
di: Loureiro Filho, Lair da Silva
Pubblicazione: (2011)
di: Loureiro Filho, Lair da Silva
Pubblicazione: (2011)
Meio ambiente do trabalho : breves considerações
di: Stürmer, Gilberto
Pubblicazione: (2023)
di: Stürmer, Gilberto
Pubblicazione: (2023)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (2007)
di: Sirvinskas, Luís Paulo
Pubblicazione: (2007)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
di: Fialdini, Matheus Jacob
Pubblicazione: (2012)
di: Fialdini, Matheus Jacob
Pubblicazione: (2012)
A responsabilidade social da empresa : breves considerações
di: Duarte, Regina A
Pubblicazione: (2004)
di: Duarte, Regina A
Pubblicazione: (2004)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2008)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2008)
Novos critérios para comer bem
di: Stam, Gilberto
Pubblicazione: (2025)
di: Stam, Gilberto
Pubblicazione: (2025)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
O Meio Ambiente e o Mercosul : breves considerações
di: Freitas, Gilberto Passos de
Pubblicazione: (1997)
di: Freitas, Gilberto Passos de
Pubblicazione: (1997)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
di: Commetti, Filipe Domingos
Pubblicazione: (2012)
di: Commetti, Filipe Domingos
Pubblicazione: (2012)
Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2015)
di: Christmann, Luiza Landerdahl
Pubblicazione: (2015)
Uma resolução de retrocesso
di: Vieira, Amiel Modesto
Pubblicazione: (2023)
di: Vieira, Amiel Modesto
Pubblicazione: (2023)
Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
di: Franco, Alberto Silva
Pubblicazione: (2005)
di: Franco, Alberto Silva
Pubblicazione: (2005)
Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro
di: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Pubblicazione: (2012)
di: Brito, Fernando de Azevedo Alves
Pubblicazione: (2012)
Bioética, biodireito e Covid-19
di: Namba, Edison Tetsuzo
Pubblicazione: (2021)
di: Namba, Edison Tetsuzo
Pubblicazione: (2021)
Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama
di: Lima, José Leonidas Bellem de
Pubblicazione: (2016)
di: Lima, José Leonidas Bellem de
Pubblicazione: (2016)
Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2023)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2023)
Suspenção, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vista os graves e imediatos riscos ao meio ambiente
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)
Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
di: Tomiyama, Solange
Pubblicazione: (2009)
di: Tomiyama, Solange
Pubblicazione: (2009)
A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
di: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Pubblicazione: (1989)
di: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Pubblicazione: (1989)
Covid-19, as relações da humanidade e as naturezas
di: Shiraishi Neto, Joaquim
Pubblicazione: (2021)
di: Shiraishi Neto, Joaquim
Pubblicazione: (2021)
As plataformas digitais em período pandêmico : covid-19
di: Santos, Douglas William Campos dos
Pubblicazione: (2020)
di: Santos, Douglas William Campos dos
Pubblicazione: (2020)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
di: BARONETTI, Antonela Soledad
Pubblicazione: (2018)
di: BARONETTI, Antonela Soledad
Pubblicazione: (2018)