Cover Image

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Toledo, André de Paiva
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 339-366
Ano:	2020
Assuntos:	Alto mar. Ambiente marinho. Biopirataria. Genética. Sustentabilidade ambiental. Direito do mar.
Online Access:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1968
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
by: Toledo, André de Paiva
Published: (2016)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
by: Silva, Alexandre Pereira da
Published: (2017)

O direito do mar
by: Menezes, Wagner
Published: (2015)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
by: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Published: (2015)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
by: Romano, Rogério Tadeu
Published: (2023)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
by: Quiroga Obregón, Marcelo
Published: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
by: Quiroga Obregón, Marcelo
Published: (2020)

O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
by: Cunha, Eldis Camargo Neves
Published: (1996)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
by: Silva, Alexandre Pereira da
Published: (2015)

A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
by: Araujo, Gustavo Dias de
Published: (2021)

Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
by: Fontoura, Jorge
Published: (2011)

As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
by: Bahia, Amael Notini Moreira
Published: (2019)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
by: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Published: (2019)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
by: Fiorati, Jete Jane
Published: (1997)

Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
by: Barrientos-Parra, Jorge
Published: (2017)

O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
by: Zanin, Renata Baptista
Published: (2010)

Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
by: Dias, Micheline
Published: (2018)

O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
by: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Published: (1991)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
by: Furiati, Adriano de Ávila
Published: (2023)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
by: Sachett, Barbara Mourão
Published: (2022)

A convenção da onu sobre o direito do mar
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2000)

Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
by: Zanella, Tiago Vinicius
Published: (2020)

Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
by: Mello, Elizabete Rosa de
Published: (2023)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
by: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Published: (2017)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
by: Muñiz, Ana Álvarez
Published: (2012)

Responsabilidade pela poluição marinha
by: Porto, Gisele Elias de Lima
Published: (2000)

Recursos vivos do mar e poluição
by: Niencheski, Luis Felipe Hax
Published: (2000)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
by: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Published: (2023)

Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
by: Rocha, Alessandra Silva
Published: (2005)

Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
by: Fernandes, David Augusto
Published: (2013)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
by: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Published: (2023)

Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
by: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Published: (2014)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
by: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Published: (2022)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
by: Beirão, André Panno
Published: (2014)

Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
by: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Published: (2018)

Direito do mar e a energia maremotriz
by: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Published: (2019)

Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
by: Camacho, Wellington Nogueira
Published: (2017)

Trabalho associativo, identidades territoriais e desenvolvimento sustentável : o caso da Associação de Apicultores da Região do Alto Turi Maranhense
by: Silva, Sandro Pereira
Published: (2014)

Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
by: Costa, Marcos Roberto
Published: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso