Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Gorde:
| Egile nagusia: | Toledo, André de Paiva |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 339-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alto mar. Ambiente marinho. Biopirataria. Genética. Sustentabilidade ambiental. Direito do mar. |
| Sarrera elektronikoa: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2016)
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2016)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2017)
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2017)
O direito do mar
nork: Menezes, Wagner
Argitaratua: (2015)
nork: Menezes, Wagner
Argitaratua: (2015)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
nork: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Argitaratua: (2015)
nork: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Argitaratua: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
nork: Romano, Rogério Tadeu
Argitaratua: (2023)
nork: Romano, Rogério Tadeu
Argitaratua: (2023)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
nork: Quiroga Obregón, Marcelo
Argitaratua: (2020)
nork: Quiroga Obregón, Marcelo
Argitaratua: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
nork: Quiroga Obregón, Marcelo
Argitaratua: (2020)
nork: Quiroga Obregón, Marcelo
Argitaratua: (2020)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
nork: Cunha, Eldis Camargo Neves
Argitaratua: (1996)
nork: Cunha, Eldis Camargo Neves
Argitaratua: (1996)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2015)
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2015)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
nork: Araujo, Gustavo Dias de
Argitaratua: (2021)
nork: Araujo, Gustavo Dias de
Argitaratua: (2021)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
nork: Fontoura, Jorge
Argitaratua: (2011)
nork: Fontoura, Jorge
Argitaratua: (2011)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
nork: Bahia, Amael Notini Moreira
Argitaratua: (2019)
nork: Bahia, Amael Notini Moreira
Argitaratua: (2019)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
nork: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Argitaratua: (2019)
nork: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Argitaratua: (2019)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
nork: Fiorati, Jete Jane
Argitaratua: (1997)
nork: Fiorati, Jete Jane
Argitaratua: (1997)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
nork: Barrientos-Parra, Jorge
Argitaratua: (2017)
nork: Barrientos-Parra, Jorge
Argitaratua: (2017)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
nork: Zanin, Renata Baptista
Argitaratua: (2010)
nork: Zanin, Renata Baptista
Argitaratua: (2010)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
nork: Dias, Micheline
Argitaratua: (2018)
nork: Dias, Micheline
Argitaratua: (2018)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
nork: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Argitaratua: (1991)
nork: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Argitaratua: (1991)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
nork: Furiati, Adriano de Ávila
Argitaratua: (2023)
nork: Furiati, Adriano de Ávila
Argitaratua: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
A convenção da onu sobre o direito do mar
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
nork: Zanella, Tiago Vinicius
Argitaratua: (2020)
nork: Zanella, Tiago Vinicius
Argitaratua: (2020)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
nork: Mello, Elizabete Rosa de
Argitaratua: (2023)
nork: Mello, Elizabete Rosa de
Argitaratua: (2023)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
nork: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Argitaratua: (2017)
nork: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Argitaratua: (2017)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
nork: Muñiz, Ana Álvarez
Argitaratua: (2012)
nork: Muñiz, Ana Álvarez
Argitaratua: (2012)
Responsabilidade pela poluição marinha
nork: Porto, Gisele Elias de Lima
Argitaratua: (2000)
nork: Porto, Gisele Elias de Lima
Argitaratua: (2000)
Recursos vivos do mar e poluição
nork: Niencheski, Luis Felipe Hax
Argitaratua: (2000)
nork: Niencheski, Luis Felipe Hax
Argitaratua: (2000)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
nork: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Argitaratua: (2023)
nork: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Argitaratua: (2023)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
nork: Rocha, Alessandra Silva
Argitaratua: (2005)
nork: Rocha, Alessandra Silva
Argitaratua: (2005)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
nork: Fernandes, David Augusto
Argitaratua: (2013)
nork: Fernandes, David Augusto
Argitaratua: (2013)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
nork: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Argitaratua: (2023)
nork: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Argitaratua: (2023)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
nork: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Argitaratua: (2014)
nork: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Argitaratua: (2014)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
nork: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Argitaratua: (2022)
nork: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Argitaratua: (2022)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
nork: Beirão, André Panno
Argitaratua: (2014)
nork: Beirão, André Panno
Argitaratua: (2014)
Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
nork: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Argitaratua: (2018)
nork: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Argitaratua: (2018)
Direito do mar e a energia maremotriz
nork: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Argitaratua: (2019)
nork: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Argitaratua: (2019)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
nork: Camacho, Wellington Nogueira
Argitaratua: (2017)
nork: Camacho, Wellington Nogueira
Argitaratua: (2017)
Trabalho associativo, identidades territoriais e desenvolvimento sustentável : o caso da Associação de Apicultores da Região do Alto Turi Maranhense
nork: Silva, Sandro Pereira
Argitaratua: (2014)
nork: Silva, Sandro Pereira
Argitaratua: (2014)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
nork: Costa, Marcos Roberto
Argitaratua: (2013)
nork: Costa, Marcos Roberto
Argitaratua: (2013)
Antzeko izenburuak
-
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2016) -
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2017) -
O direito do mar
nork: Menezes, Wagner
Argitaratua: (2015) -
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
nork: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Argitaratua: (2015) -
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
nork: Romano, Rogério Tadeu
Argitaratua: (2023)