Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Toledo, André de Paiva |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 339-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alto mar. Ambiente marinho. Biopirataria. Genética. Sustentabilidade ambiental. Direito do mar. |
| Rochtain ar líne: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
de réir: Toledo, André de Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Toledo, André de Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
de réir: Silva, Alexandre Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O direito do mar
de réir: Menezes, Wagner
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
de réir: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
de réir: Quiroga Obregón, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
de réir: Quiroga Obregón, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
de réir: Cunha, Eldis Camargo Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
de réir: Silva, Alexandre Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
de réir: Araujo, Gustavo Dias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
de réir: Fontoura, Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
de réir: Bahia, Amael Notini Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
de réir: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
de réir: Fiorati, Jete Jane
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Barrientos-Parra, Jorge
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Zanin, Renata Baptista
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Dias, Micheline
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
de réir: Furiati, Adriano de Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Sachett, Barbara Mourão
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A convenção da onu sobre o direito do mar
de réir: Silva, Fernando Quadros da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
de réir: Zanella, Tiago Vinicius
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
de réir: Mello, Elizabete Rosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
de réir: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Muñiz, Ana Álvarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Responsabilidade pela poluição marinha
de réir: Porto, Gisele Elias de Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Recursos vivos do mar e poluição
de réir: Niencheski, Luis Felipe Hax
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
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Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
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O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
de réir: Beirão, André Panno
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
de réir: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Direito do mar e a energia maremotriz
de réir: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
de réir: Camacho, Wellington Nogueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Trabalho associativo, identidades territoriais e desenvolvimento sustentável : o caso da Associação de Apicultores da Região do Alto Turi Maranhense
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
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