Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Toledo, André de Paiva |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 339-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alto mar. Ambiente marinho. Biopirataria. Genética. Sustentabilidade ambiental. Direito do mar. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2016)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2017)
O direito do mar
-н: Menezes, Wagner
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Menezes, Wagner
Хэвлэсэн: (2015)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2023)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Quiroga Obregón, Marcelo
Хэвлэсэн: (2020)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
-н: Araujo, Gustavo Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Araujo, Gustavo Dias de
Хэвлэсэн: (2021)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
-н: Cunha, Eldis Camargo Neves
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Cunha, Eldis Camargo Neves
Хэвлэсэн: (1996)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2015)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
-н: Fontoura, Jorge
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Fontoura, Jorge
Хэвлэсэн: (2011)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
-н: Fiorati, Jete Jane
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Fiorati, Jete Jane
Хэвлэсэн: (1997)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
-н: Bahia, Amael Notini Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bahia, Amael Notini Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
-н: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Хэвлэсэн: (2019)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
-н: Zanin, Renata Baptista
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Zanin, Renata Baptista
Хэвлэсэн: (2010)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
-н: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Хэвлэсэн: (1991)
-н: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Хэвлэсэн: (1991)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
-н: Barrientos-Parra, Jorge
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Barrientos-Parra, Jorge
Хэвлэсэн: (2017)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
-н: Furiati, Adriano de Ávila
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Furiati, Adriano de Ávila
Хэвлэсэн: (2023)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
-н: Dias, Micheline
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Dias, Micheline
Хэвлэсэн: (2018)
A convenção da onu sobre o direito do mar
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Silva, Fernando Quadros da
Хэвлэсэн: (2000)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Sachett, Barbara Mourão
Хэвлэсэн: (2022)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
-н: Zanella, Tiago Vinicius
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Zanella, Tiago Vinicius
Хэвлэсэн: (2020)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
-н: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Хэвлэсэн: (2017)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
-н: Muñiz, Ana Álvarez
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Muñiz, Ana Álvarez
Хэвлэсэн: (2012)
Recursos vivos do mar e poluição
-н: Niencheski, Luis Felipe Hax
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Niencheski, Luis Felipe Hax
Хэвлэсэн: (2000)
Responsabilidade pela poluição marinha
-н: Porto, Gisele Elias de Lima
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Porto, Gisele Elias de Lima
Хэвлэсэн: (2000)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2013)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
-н: Rocha, Alessandra Silva
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Rocha, Alessandra Silva
Хэвлэсэн: (2005)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
-н: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Хэвлэсэн: (2023)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
-н: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Хэвлэсэн: (2023)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
-н: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Хэвлэсэн: (2014)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
-н: Beirão, André Panno
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Beirão, André Panno
Хэвлэсэн: (2014)
Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
-н: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Хэвлэсэн: (2018)
Direito do mar e a energia maremotriz
-н: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Хэвлэсэн: (2019)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
-н: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Хэвлэсэн: (2022)
Trabalho associativo, identidades territoriais e desenvolvimento sustentável : o caso da Associação de Apicultores da Região do Alto Turi Maranhense
-н: Silva, Sandro Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Silva, Sandro Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
O Polo Sul e o risco ambiental : para além de 2041
-н: Souza, Haiany Serraggio de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Souza, Haiany Serraggio de
Хэвлэсэн: (2017)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
-н: Costa, Marcos Roberto
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Costa, Marcos Roberto
Хэвлэсэн: (2013)
Ижил төстэй зүйлс
-
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2016) -
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
-н: Silva, Alexandre Pereira da
Хэвлэсэн: (2017) -
O direito do mar
-н: Menezes, Wagner
Хэвлэсэн: (2015) -
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015) -
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2023)