Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 17, n. 39 (set./dez. 2020), p. 339-366 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Alto mar. Ambiente marinho. Biopirataria. Genética. Sustentabilidade ambiental. Direito do mar. |
| Онлайн доступ: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1968 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
за авторством: Toledo, André de Paiva
Опубліковано: (2016)
за авторством: Toledo, André de Paiva
Опубліковано: (2016)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
за авторством: Silva, Alexandre Pereira da
Опубліковано: (2017)
за авторством: Silva, Alexandre Pereira da
Опубліковано: (2017)
O direito do mar
за авторством: Menezes, Wagner
Опубліковано: (2015)
за авторством: Menezes, Wagner
Опубліковано: (2015)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
за авторством: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Опубліковано: (2015)
за авторством: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Опубліковано: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2023)
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2023)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
за авторством: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубліковано: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
за авторством: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Quiroga Obregón, Marcelo
Опубліковано: (2020)
O meio ambiente marinho no Mercosul : realidade e perspectivas
за авторством: Cunha, Eldis Camargo Neves
Опубліковано: (1996)
за авторством: Cunha, Eldis Camargo Neves
Опубліковано: (1996)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
за авторством: Silva, Alexandre Pereira da
Опубліковано: (2015)
за авторством: Silva, Alexandre Pereira da
Опубліковано: (2015)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
за авторством: Araujo, Gustavo Dias de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Araujo, Gustavo Dias de
Опубліковано: (2021)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
за авторством: Fontoura, Jorge
Опубліковано: (2011)
за авторством: Fontoura, Jorge
Опубліковано: (2011)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
за авторством: Bahia, Amael Notini Moreira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Bahia, Amael Notini Moreira
Опубліковано: (2019)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
за авторством: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Опубліковано: (2019)
за авторством: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Опубліковано: (2019)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
за авторством: Fiorati, Jete Jane
Опубліковано: (1997)
за авторством: Fiorati, Jete Jane
Опубліковано: (1997)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
за авторством: Barrientos-Parra, Jorge
Опубліковано: (2017)
за авторством: Barrientos-Parra, Jorge
Опубліковано: (2017)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
за авторством: Zanin, Renata Baptista
Опубліковано: (2010)
за авторством: Zanin, Renata Baptista
Опубліковано: (2010)
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
за авторством: Dias, Micheline
Опубліковано: (2018)
за авторством: Dias, Micheline
Опубліковано: (2018)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
за авторством: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Опубліковано: (1991)
за авторством: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Опубліковано: (1991)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
за авторством: Furiati, Adriano de Ávila
Опубліковано: (2023)
за авторством: Furiati, Adriano de Ávila
Опубліковано: (2023)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)
за авторством: Sachett, Barbara Mourão
Опубліковано: (2022)
A convenção da onu sobre o direito do mar
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)
за авторством: Silva, Fernando Quadros da
Опубліковано: (2000)
Os impactos ambientais dos "navios autônomos de superfície" (MASS)
за авторством: Zanella, Tiago Vinicius
Опубліковано: (2020)
за авторством: Zanella, Tiago Vinicius
Опубліковано: (2020)
Análise do ICMS ecológico no Estado de Minas Gerais : Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
за авторством: Mello, Elizabete Rosa de
Опубліковано: (2023)
за авторством: Mello, Elizabete Rosa de
Опубліковано: (2023)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
за авторством: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Опубліковано: (2017)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
за авторством: Muñiz, Ana Álvarez
Опубліковано: (2012)
за авторством: Muñiz, Ana Álvarez
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade pela poluição marinha
за авторством: Porto, Gisele Elias de Lima
Опубліковано: (2000)
за авторством: Porto, Gisele Elias de Lima
Опубліковано: (2000)
Recursos vivos do mar e poluição
за авторством: Niencheski, Luis Felipe Hax
Опубліковано: (2000)
за авторством: Niencheski, Luis Felipe Hax
Опубліковано: (2000)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
за авторством: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Опубліковано: (2023)
за авторством: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Опубліковано: (2023)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
за авторством: Rocha, Alessandra Silva
Опубліковано: (2005)
за авторством: Rocha, Alessandra Silva
Опубліковано: (2005)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
за авторством: Fernandes, David Augusto
Опубліковано: (2013)
за авторством: Fernandes, David Augusto
Опубліковано: (2013)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
за авторством: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Опубліковано: (2023)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
за авторством: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Опубліковано: (2014)
за авторством: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Опубліковано: (2014)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
за авторством: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Опубліковано: (2022)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
за авторством: Beirão, André Panno
Опубліковано: (2014)
за авторством: Beirão, André Panno
Опубліковано: (2014)
Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
за авторством: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Опубліковано: (2018)
Direito do mar e a energia maremotriz
за авторством: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Опубліковано: (2019)
за авторством: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
Опубліковано: (2019)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
за авторством: Camacho, Wellington Nogueira
Опубліковано: (2017)
за авторством: Camacho, Wellington Nogueira
Опубліковано: (2017)
Trabalho associativo, identidades territoriais e desenvolvimento sustentável : o caso da Associação de Apicultores da Região do Alto Turi Maranhense
за авторством: Silva, Sandro Pereira
Опубліковано: (2014)
за авторством: Silva, Sandro Pereira
Опубліковано: (2014)
Direito ambiental comparado : Brasil, Bolívia e Paraguai : as funcionalidades e limitações da rede latino-americana do Ministério Público Ambiental na Bacia do Alto Paraguai
за авторством: Costa, Marcos Roberto
Опубліковано: (2013)
за авторством: Costa, Marcos Roberto
Опубліковано: (2013)