A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 419-434 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Dano ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Política ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| 在线阅读: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56417 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
相似书籍
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018)
Danos morais ambientais coletivos
由: Ibrahin, Francini Imene Dias
出版: (2010)
由: Ibrahin, Francini Imene Dias
出版: (2010)
Considerações acerca do dano moral ambiental
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2015)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2015)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2021)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2021)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
由: Humbert, Georges
出版: (2019)
由: Humbert, Georges
出版: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
由: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版: (2016)
由: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版: (2016)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
由: Miragem, Bruno
出版: (2019)
由: Miragem, Bruno
出版: (2019)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2016)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2016)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
由: Farias, Talden
出版: (2022)
由: Farias, Talden
出版: (2022)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
由: Guilhardi, Pedro
出版: (2015)
由: Guilhardi, Pedro
出版: (2015)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
由: Facchini Neto, Eugênio
出版: (2021)
由: Facchini Neto, Eugênio
出版: (2021)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2018)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2018)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
由: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版: (2024)
由: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版: (2024)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
由: Carvalho, Jorge Cruz de
出版: (2011)
由: Carvalho, Jorge Cruz de
出版: (2011)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2022)
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2017)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2017)
Dano ambiental : responsabilidade civil
由: Copola, Gina
出版: (2002)
由: Copola, Gina
出版: (2002)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2020)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2020)
A reparação do dano ambiental individual
由: Abel, Nathália
出版: (2015)
由: Abel, Nathália
出版: (2015)
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
由: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版: (2021)
由: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版: (2021)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
由: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版: (2016)
由: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版: (2016)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2023)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2023)
Responsabilidade civil por dano ambiental
由: Domingos, Carla Hecht
出版: (2005)
由: Domingos, Carla Hecht
出版: (2005)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
由: Horta, Vanessa Campolina Rebello
出版: (2016)
由: Horta, Vanessa Campolina Rebello
出版: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
由: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版: (2021)
由: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版: (2021)
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
由: Catalan, Marcos Jorge
出版: (2016)
由: Catalan, Marcos Jorge
出版: (2016)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
由: Sato, Eliane Mitsuko
出版: (2021)
由: Sato, Eliane Mitsuko
出版: (2021)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
由: Silva, José Antônio Tiezmann e
出版: (2016)
由: Silva, José Antônio Tiezmann e
出版: (2016)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2022)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2022)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
由: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
出版: (2007)
由: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
出版: (2007)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2022)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
由: Moretz-Sohn, Israel Prado
出版: (2022)
由: Moretz-Sohn, Israel Prado
出版: (2022)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
由: Sousa, Felipe Oliveira de
出版: (2024)
由: Sousa, Felipe Oliveira de
出版: (2024)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
由: Magalhães, Assusete
出版: (2024)
由: Magalhães, Assusete
出版: (2024)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
由: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版: (2014)
由: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版: (2014)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2020)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2020)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2004)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2004)
Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2016)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
由: Gewehr, Mathias Felipe
出版: (2011)
由: Gewehr, Mathias Felipe
出版: (2011)