O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 77-93 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95642 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
অনুযায়ী: Guerra, Evandro Martins
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Guerra, Evandro Martins
প্রকাশিত: (2008)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (1998)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
Aspectos gerais do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
প্রকাশিত: (2013)
Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
অনুযায়ী: Xavier, Andre
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Xavier, Andre
প্রকাশিত: (2020)
O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
অনুযায়ী: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Prestes, Vanêsca Buzelato
প্রকাশিত: (2001)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2011)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lacerda, Livia Maria Martiniano
প্রকাশিত: (2022)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Miranda, Davidson Alessandro de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Miranda, Davidson Alessandro de
প্রকাশিত: (2016)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
প্রকাশিত: (2001)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
অনুযায়ী: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
প্রকাশিত: (2020)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2016)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
অনুযায়ী: Saito, Estela Rosa Federmann
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Saito, Estela Rosa Federmann
প্রকাশিত: (2010)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
প্রকাশিত: (2020)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1992)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2022)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Moreira, Eliane Cristina Pinto
প্রকাশিত: (2014)
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
অনুযায়ী: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
প্রকাশিত: (2005)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Valente, Patricia Pessôa
প্রকাশিত: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
অনুযায়ী: Modesto, Paulo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Modesto, Paulo
প্রকাশিত: (2017)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
প্রকাশিত: (2004)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2018)