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O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Moreira, Eliane Cristina Pinto
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 77-93
Ano:	2015
Assuntos:	Administração pública, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95642
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Autor: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Vydáno: (2020)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2016)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
Autor: Guerra, Evandro Martins
Vydáno: (2008)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Autor: Linhares, Felipe Neves
Vydáno: (2013)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (1998)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)

Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2022)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
Autor: Marina, Carine
Vydáno: (2020)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
Autor: Madureira, Claudio
Vydáno: (2011)

Aspectos gerais do licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Autor: Pinheiro, Adriana
Vydáno: (2024)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Autor: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Vydáno: (2013)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
Autor: Xavier, Andre
Vydáno: (2020)

O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
Autor: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Vydáno: (2008)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2001)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Autor: Daibert, Arlindo
Vydáno: (2009)

Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)

Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
Autor: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Vydáno: (2022)

Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Autor: Miranda, Davidson Alessandro de
Vydáno: (2016)

Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2001)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Autor: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Vydáno: (2020)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Autor: Araújo, Eugênio Rosa de
Vydáno: (2010)

Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
Autor: Souza, Leonardo da Rocha de
Vydáno: (2016)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Autor: Saito, Estela Rosa Federmann
Vydáno: (2010)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Autor: Coutinho, Ana Luísa Celino
Vydáno: (2011)

O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
Autor: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Vydáno: (2020)

Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1992)

O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Autor: Cirne, Mariana Barbosa
Vydáno: (2022)

O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Autor: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Vydáno: (2014)

Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Autor: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Vydáno: (2005)

Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)

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Autor: Valente, Patricia Pessôa
Vydáno: (2013)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Autor: Morais, Gisele Albuquerque
Vydáno: (2019)

Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
Autor: Modesto, Paulo
Vydáno: (2017)

Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
Autor: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Vydáno: (2004)

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2018)

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