O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
Gorde:
| Egile nagusia: | Moreira, Eliane Cristina Pinto |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 77-93 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95642 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
nork: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Argitaratua: (2020)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
nork: Neiva, Leonardo J. F
Argitaratua: (2016)
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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Argitaratua: (2016)
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)
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Argitaratua: (2008)
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nork: Linhares, Felipe Neves
Argitaratua: (2013)
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Argitaratua: (1998)
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nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2015)
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nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2022)
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nork: Marina, Carine
Argitaratua: (2020)
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nork: Madureira, Claudio
Argitaratua: (2011)
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