O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 79 (jul./set. 2015), p. 77-93 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Autonomia dos poderes, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/95642 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
著者:: Silva Filho, Dermeval Rocha da
出版事項: (2020)
著者:: Silva Filho, Dermeval Rocha da
出版事項: (2020)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
著者:: Neiva, Leonardo J. F
出版事項: (2016)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2016)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
著者:: Guerra, Evandro Martins
出版事項: (2008)
著者:: Guerra, Evandro Martins
出版事項: (2008)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
著者:: Linhares, Felipe Neves
出版事項: (2013)
著者:: Linhares, Felipe Neves
出版事項: (2013)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (1998)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (1998)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
著者:: Martins, Ives Gandra da Silva
出版事項: (2015)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
著者:: Marina, Carine
出版事項: (2020)
著者:: Marina, Carine
出版事項: (2020)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
著者:: Madureira, Claudio
出版事項: (2011)
著者:: Madureira, Claudio
出版事項: (2011)
Aspectos gerais do licenciamento ambiental
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2006)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
著者:: Pinheiro, Adriana
出版事項: (2024)
著者:: Pinheiro, Adriana
出版事項: (2024)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
著者:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版事項: (2013)
著者:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
出版事項: (2013)
Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
著者:: Xavier, Andre
出版事項: (2020)
著者:: Xavier, Andre
出版事項: (2020)
O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
著者:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
出版事項: (2008)
著者:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
出版事項: (2008)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
著者:: Prestes, Vanêsca Buzelato
出版事項: (2001)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
著者:: Daibert, Arlindo
出版事項: (2009)
著者:: Daibert, Arlindo
出版事項: (2009)
Federalismo e competências municipais
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
著者:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
出版事項: (2018)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
著者:: Miranda, Davidson Alessandro de
出版事項: (2016)
著者:: Miranda, Davidson Alessandro de
出版事項: (2016)
Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2001)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2001)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
著者:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
出版事項: (2020)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
著者:: Araújo, Eugênio Rosa de
出版事項: (2010)
著者:: Araújo, Eugênio Rosa de
出版事項: (2010)
Administração pública e gestão ambiental democrática : uma análise a partir da função do direito em Jürgen Habermas
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2016)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
著者:: Saito, Estela Rosa Federmann
出版事項: (2010)
著者:: Saito, Estela Rosa Federmann
出版事項: (2010)
Repartição federal de competências ambientais
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
著者:: Lamy, Marcelo
出版事項: (2011)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
著者:: Coutinho, Ana Luísa Celino
出版事項: (2011)
著者:: Coutinho, Ana Luísa Celino
出版事項: (2011)
O termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente
著者:: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
出版事項: (2020)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1992)
O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
著者:: Cirne, Mariana Barbosa
出版事項: (2022)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
著者:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版事項: (2014)
著者:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
出版事項: (2014)
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
著者:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
出版事項: (2005)
著者:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
出版事項: (2005)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
著者:: Morais, Gisele Albuquerque
出版事項: (2019)
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
著者:: Modesto, Paulo
出版事項: (2017)
著者:: Modesto, Paulo
出版事項: (2017)
Administração empresarial ante a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2004)
著者:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
出版事項: (2004)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2018)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2018)