Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | Brasília Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
| Assuntos: | Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Linkit: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/37679/fundamentos_constitucionais_vol1.pdf?sequence=6 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
Samankaltaisia teoksia
Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Legislação sobre o meio ambiente : biodiversidade
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : clima e água
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2019)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : biodiversidade
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : recursos hídricos
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2015)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : qualidade ambiental
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : clima e ecossistemas costeiros e marinhos
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Silva, José Afonso da
Julkaistu: (2002)
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Tekijä: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Julkaistu: (2007)
Princípios constitucionais e improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Pazzaglini Filho, Marino
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Pazzaglini Filho, Marino
Julkaistu: (2000)
Aspectos constitucionais do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Lauber Vinicius Antonio Ferreira
Julkaistu: (2020)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2011)
O caráter dinâmico do controle judicial sobre as normas - princípios ambientais e a sua concretização protetiva na sentença judicial
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2002)
Legislação sobre meio ambiente : clima e água
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Legislação sobre meio ambiente : ambiente urbano, poluição e gestão de desastres
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Tekijä: Lunardi, Tarciso
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lunardi, Tarciso
Julkaistu: (2014)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
Tekijä: Cavalcanti, Thais Novaes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Cavalcanti, Thais Novaes
Julkaistu: (2012)
Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
Tekijä: Guimarães, Virgínia Totti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Guimarães, Virgínia Totti
Julkaistu: (2018)
De Estocolmo à Rio+20 : avanço ou retrocesso?
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2012)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2011)
Legislação concorrente em meio ambiente
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2009)
Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea
Tekijä: Eisenbarth, Peter
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Eisenbarth, Peter
Julkaistu: (2014)
Meio ambiente : descrição jurídico-conceitual
Tekijä: Maranhão, Ney Stany Morais
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Maranhão, Ney Stany Morais
Julkaistu: (2016)
Políticas setoriais e meio ambiente
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2015)
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Garcia, Júlio César
Julkaistu: (2021)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Tekijä: Martinho, Melina Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Martinho, Melina Silva
Julkaistu: (2012)
A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro : notas sobre os fundamentos constitucionais
Tekijä: Heim, Bruno Barbosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Heim, Bruno Barbosa
Julkaistu: (2011)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2013)
Legislação Ambiental e a Atividade Econômica
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)
O meio ambiente nas constituições estaduais brasileiras
Tekijä: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Freitas, Mariana Almeida Passos de
Julkaistu: (2003)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2008)
Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2007)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
A tutela constitucional do meio ambiente
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2006)