Aniversário da Constituição cidadã
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 18, n. 215 (nov. 2023), p. 48-65 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Covid 19, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, brasil. Direitos da criança, brasil. Direitos do indígena, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos sociais, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Liberdade de imprensa, brasil. História constitucional, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57063 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2011)
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História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Tekijä: Yaghsisian, Adriana Machado
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Tekijä: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Tekijä: Portugal, Mirela Gonçalves
Julkaistu: (2024)
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A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
Tekijä: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
Tekijä: Passos, José Joaquim Calmon de
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
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Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Tekijä: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Julkaistu: (2013)
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Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2016)
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A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2004)
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Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
Tekijä: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Julkaistu: (2022)
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Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
Tekijä: Muniz, Veyzon Campos
Julkaistu: (2021)
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Covid-19, as relações da humanidade e as naturezas
Tekijä: Shiraishi Neto, Joaquim
Julkaistu: (2021)
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Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2020)
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Da pandemia à agroecologia : redes de solidariedade na construção de um novo paradigma socioecológico
Tekijä: Niemeyer, Carolina Burle de
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Reflexões sobre a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a Lei 13.979/2020 editada para o enfrentamento da pandemia internacional do coronavírus - COVID-19
Tekijä: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Julkaistu: (2020)
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Tekijä: Barros, Gabriela dos Santos
Julkaistu: (2023)
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Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
Tekijä: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
Tekijä: Fischer, Marta Luciane
Julkaistu: (2021)
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Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2021)
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A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
Tekijä: Pereira, Taís Mariana Lima
Julkaistu: (2022)
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Crianças e adolescentes : competência de todos
Tekijä: Oliveira, Siro Darlan de
Julkaistu: (2013)
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Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Tekijä: Sales, Gabrielle Bezerra
Julkaistu: (2008)
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Bioética, biodireito e Covid-19
Tekijä: Namba, Edison Tetsuzo
Julkaistu: (2021)
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Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
Tekijä: Schenkel, Carolina Trentini
Julkaistu: (2021)
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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade
Tekijä: Martins, Guilherme Magalhães
Julkaistu: (2022)
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Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2010)
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A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
Tekijä: Ferreira Júnior, Clóvis
Julkaistu: (2025)
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Tekijä: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)