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Aniversário da Constituição cidadã

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Leite, Gisele
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito administrativo Vol. 18, n. 215 (nov. 2023), p. 48-65
Ano:	2023
Assuntos:	Covid 19, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, brasil. Direitos da criança, brasil. Direitos do indígena, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Direitos sociais, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Liberdade de imprensa, brasil. História constitucional, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57063
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
Yazar:: Yaghsisian, Adriana Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Yazar:: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
Yazar:: Portugal, Mirela Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
Yazar:: Mendonça, Paulo Roberto Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
Yazar:: Passos, José Joaquim Calmon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Yazar:: Carvalho, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Yazar:: Leal, Saul Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Yazar:: Sobral, Ana Paula Ameno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção ambiental e uma nova concepção de participação cidadã
Yazar:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Ageísmo, sindemia covídica e bioética de intervenção : uma concretude interdisciplinar
Yazar:: Melo, Ricardo Henrique Vieira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia
Yazar:: Muniz, Veyzon Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Covid-19, as relações da humanidade e as naturezas
Yazar:: Shiraishi Neto, Joaquim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Da pandemia à agroecologia : redes de solidariedade na construção de um novo paradigma socioecológico
Yazar:: Niemeyer, Carolina Burle de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Reflexões sobre a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a Lei 13.979/2020 editada para o enfrentamento da pandemia internacional do coronavírus - COVID-19
Yazar:: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Yazar:: Blanco, Carolina Souza Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Yazar:: Barros, Gabriela dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
Yazar:: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Perspectivas de brasileiros durante a pandemia da covid-19 : uma análise sobre autocuidado e bioética ambiental
Yazar:: Fischer, Marta Luciane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A urgência do direito humano à água e ao saneamento no contexto de pandemia
Yazar:: Pereira, Taís Mariana Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Crianças e adolescentes : competência de todos
Yazar:: Oliveira, Siro Darlan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
Yazar:: Sales, Gabrielle Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Bioética, biodireito e Covid-19
Yazar:: Namba, Edison Tetsuzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
Yazar:: Schenkel, Carolina Trentini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade
Yazar:: Martins, Guilherme Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Constitucionalização do direito civil e aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais às relações privadas
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
Yazar:: Ferreira Júnior, Clóvis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
Yazar:: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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