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O parlamentar e a legislação ambiental

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Machado, Paulo Affonso Leme
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 1986), p. 315-328
Ano:	1986
Assuntos:	Divulgação legislativa. Política ambiental. Proteção ambiental. Sanção (direito). Meio ambiente, legislação, brasil.
Online pristup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181719
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Slični predmeti

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1994)

Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)

A atual legislação de biossegurança no Brasil
od: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Izdano: (2000)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2013)

Final da copa europa consegue o quorum de 30 parlamentares
od: Amaral, Ricardo
Izdano: (1988)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2014)

Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
od: Machado, Fernanda Neves Vieira
Izdano: (2017)

P20 Parliament 2024 Brasil : 1 Reunião de Mulheres Parlamentares.
od: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
Izdano: (2024)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Laus, Audrey dos Santos
Izdano: (2004)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2024)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
od: Farias, Talden
Izdano: (2013)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
od: Neiva, Micheline Mendonça
Izdano: (2011)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
od: Kokke, Marcelo
Izdano: (2019)

Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
od: Távora, Fernando Lagares
Izdano: (2011)

Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
od: Santos, Carolina Rodrigues
Izdano: (2019)

Um desastre no mar brasileiro
od: Nozaki, William
Izdano: (2019)

Competência ambiental em matéria ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)

Meio ambiente, universidade e o dever de informar
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2009)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
od: Bellandi, Daniel
Izdano: (2015)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
od: Figueiró, Fabiana da Silva
Izdano: (2014)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
od: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Izdano: (2017)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2007)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2013)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2013)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
od: Padilha, Leandro Antônio
Izdano: (2020)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
od: Beltrão, Antônio F. G
Izdano: (2004)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
od: Brito, Silvia Valadares Avelar
Izdano: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
od: Farias, Talden
Izdano: (2020)

Competência legislativa em matéria ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2007)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
od: Gomes, Magno Federici
Izdano: (2016)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Izdano: (2021)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
od: Porfiro, Camila Almeida
Izdano: (2024)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
od: Silva, Solange Teles da
Izdano: (2014)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
od: Rodrigues, José Eduardo
Izdano: (2009)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
od: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Izdano: (2014)

Mineração e garimpo : breves anotações
od: Araujo, Ubiracy
Izdano: (1996)

Sanções administrativas ambientais
od: Lazzarini, Álvaro
Izdano: (1997)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
od: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Izdano: (2018)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
od: Ahmed, Flávio
Izdano: (2023)

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