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O parlamentar e a legislação ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Machado, Paulo Affonso Leme
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 1986), p. 315-328
Ano:	1986
Assuntos:	Divulgação legislativa. Política ambiental. Proteção ambiental. Sanção (direito). Meio ambiente, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181719
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1994)

A atual legislação de biossegurança no Brasil
Autor: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Vydáno: (2000)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2013)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Final da copa europa consegue o quorum de 30 parlamentares
Autor: Amaral, Ricardo
Vydáno: (1988)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Laus, Audrey dos Santos
Vydáno: (2004)

P20 Parliament 2024 Brasil : 1 Reunião de Mulheres Parlamentares.
Autor: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
Vydáno: (2024)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2013)

Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
Autor: Machado, Fernanda Neves Vieira
Vydáno: (2017)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2024)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Autor: Neiva, Micheline Mendonça
Vydáno: (2011)

Notas sobre proposta de consolidação das leis de defesa agropecuária
Autor: Távora, Fernando Lagares
Vydáno: (2011)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Meio ambiente, universidade e o dever de informar
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2009)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Autor: Figueiró, Fabiana da Silva
Vydáno: (2014)

Um desastre no mar brasileiro
Autor: Nozaki, William
Vydáno: (2019)

Legislação ambiental e participação comunitária
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1990)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2007)

Competência ambiental em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Autor: Beltrão, Antônio F. G
Vydáno: (2004)

Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas
Autor: Santos, Carolina Rodrigues
Vydáno: (2019)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Autor: Bellandi, Daniel
Vydáno: (2015)

O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
Autor: Brito, Silvia Valadares Avelar
Vydáno: (2013)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Autor: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Vydáno: (2017)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2013)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2014)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2005)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Autor: Rodrigues, José Eduardo
Vydáno: (2009)

Meio ambiente e Constituição federal
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2003)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Autor: Padilha, Leandro Antônio
Vydáno: (2020)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1996)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Autor: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Vydáno: (2018)

Competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2021)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Autor: Porfiro, Camila Almeida
Vydáno: (2024)

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