Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil Vol. 31, n. 3 (jul./set. 2022), p. 155-175 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Teoria do risco, brasil. Responsabilidade ambiental, decisão judicial, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/134/52235/105804 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
פריטים דומים
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
מאת: Costa, Kerton Nascimento e
יצא לאור: (2019)
מאת: Costa, Kerton Nascimento e
יצא לאור: (2019)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
מאת: Koller, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2017)
מאת: Koller, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2017)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
מאת: Sampaio, José Adércio Leite
יצא לאור: (2015)
מאת: Sampaio, José Adércio Leite
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
מאת: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
יצא לאור: (2024)
מאת: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
יצא לאור: (2024)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2011)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
מאת: Silva, Raquel Torres de Brito
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva, Raquel Torres de Brito
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
מאת: Coutinho, Pedro de Oliveira
יצא לאור: (2022)
מאת: Coutinho, Pedro de Oliveira
יצא לאור: (2022)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
מאת: Lima, Daniela de
יצא לאור: (2013)
מאת: Lima, Daniela de
יצא לאור: (2013)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2010)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2010)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2016)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2016)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
מאת: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
יצא לאור: (2013)
מאת: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
יצא לאור: (2013)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
מאת: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
יצא לאור: (2011)
מאת: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
יצא לאור: (2011)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2015)
מאת: Costa, Beatriz Souza
יצא לאור: (2015)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
מאת: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
יצא לאור: (2013)
מאת: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
יצא לאור: (2013)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2019)
מאת: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
יצא לאור: (2019)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
מאת: Gamba, Juliane Caravieri Martins
יצא לאור: (2010)
מאת: Gamba, Juliane Caravieri Martins
יצא לאור: (2010)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2016)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2016)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2015)
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
מאת: Soares, Renzo Gama
יצא לאור: (2008)
מאת: Soares, Renzo Gama
יצא לאור: (2008)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
מאת: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
יצא לאור: (2014)
מאת: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
יצא לאור: (2014)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
מאת: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
יצא לאור: (2024)
מאת: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
יצא לאור: (2024)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
מאת: Lobão, Marcelo Meireles
יצא לאור: (2007)
מאת: Lobão, Marcelo Meireles
יצא לאור: (2007)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
מאת: Kruse, Bárbara Cristina
יצא לאור: (2015)
מאת: Kruse, Bárbara Cristina
יצא לאור: (2015)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
מאת: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
יצא לאור: (2014)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
מאת: Oliveira, Rosana dos Santos
יצא לאור: (2016)
מאת: Oliveira, Rosana dos Santos
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
מאת: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
יצא לאור: (2021)
מאת: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
יצא לאור: (2022)
מאת: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
יצא לאור: (2022)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
מאת: Messias, Ewerton Ricardo
יצא לאור: (2021)
מאת: Messias, Ewerton Ricardo
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2024)
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2024)
REsp 1612887 / PR
מאת: Nancy Andrighi
יצא לאור: (2020)
מאת: Nancy Andrighi
יצא לאור: (2020)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2018)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2018)
Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
יצא לאור: (2019)
מאת: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
יצא לאור: (2019)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
מאת: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
יצא לאור: (2013)
מאת: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
יצא לאור: (2013)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2020)
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2020)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2024)
מאת: Santos, Daniele Galvão de Sousa
יצא לאור: (2024)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
מאת: Silva, Carlos Antonio Matos da
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Carlos Antonio Matos da
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
מאת: Cambler, Everaldo Augusto
יצא לאור: (2021)
מאת: Cambler, Everaldo Augusto
יצא לאור: (2021)