Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Saved in:
| 主要作者: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil Vol. 31, n. 3 (jul./set. 2022), p. 155-175 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Teoria do risco, brasil. Responsabilidade ambiental, decisão judicial, brasil. |
| 在線閱讀: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/134/52235/105804 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
相似書籍
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
由: Koller, Carlos Eduardo
出版: (2017)
由: Koller, Carlos Eduardo
出版: (2017)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015)
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
由: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版: (2024)
由: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版: (2024)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
由: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版: (2021)
由: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版: (2021)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
由: Mukai, Toshio
出版: (2011)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
由: Silva, Raquel Torres de Brito
出版: (2020)
由: Silva, Raquel Torres de Brito
出版: (2020)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
由: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版: (2022)
由: Coutinho, Pedro de Oliveira
出版: (2022)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
由: Lima, Daniela de
出版: (2013)
由: Lima, Daniela de
出版: (2013)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2010)
由: Bim, Eduardo Fortunato
出版: (2010)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
由: Farias, Talden
出版: (2016)
由: Farias, Talden
出版: (2016)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2013)
由: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版: (2013)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
由: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
出版: (2011)
由: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
出版: (2011)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2015)
由: Costa, Beatriz Souza
出版: (2015)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
由: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版: (2013)
由: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版: (2013)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版: (2019)
由: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版: (2019)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
由: Gamba, Juliane Caravieri Martins
出版: (2010)
由: Gamba, Juliane Caravieri Martins
出版: (2010)
Limites da responsabilidade ambiental objetiva
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2016)
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2016)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2015)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2015)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
由: Soares, Renzo Gama
出版: (2008)
由: Soares, Renzo Gama
出版: (2008)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
由: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版: (2014)
由: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版: (2014)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
由: Kruse, Bárbara Cristina
出版: (2015)
由: Kruse, Bárbara Cristina
出版: (2015)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
由: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版: (2014)
由: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版: (2014)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
由: Oliveira, Rosana dos Santos
出版: (2016)
由: Oliveira, Rosana dos Santos
出版: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
由: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版: (2021)
由: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
出版: (2021)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
由: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
出版: (2022)
由: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
出版: (2022)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2021)
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2021)
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2014)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2014)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
REsp 1612887 / PR
由: Nancy Andrighi
出版: (2020)
由: Nancy Andrighi
出版: (2020)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2018)
由: Rezende, Élcio Nacur
出版: (2018)
Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
由: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版: (2019)
由: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版: (2019)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2020)
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2020)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2024)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2024)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
由: Silva, Carlos Antonio Matos da
出版: (2021)
由: Silva, Carlos Antonio Matos da
出版: (2021)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
由: Cambler, Everaldo Augusto
出版: (2021)
由: Cambler, Everaldo Augusto
出版: (2021)
相似書籍
-
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019) -
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
由: Koller, Carlos Eduardo
出版: (2017) -
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015) -
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
由: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版: (2024) -
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
由: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版: (2021)