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O animal e o Código civil brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dias, Edna Cardozo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 81 (maio/jun. 2015), p. 9-15
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, legislação, europa. Proteção ambiental, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92982
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2018)

A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Autor: Felipe, Sônia T
Vydáno: (2007)

Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Autor: Regis, Arthur H. P
Vydáno: (2018)

O direito animal na reforma do Código civil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)

A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
Autor: Escobar, Marco Lunardi
Vydáno: (2012)

Experimentar com animais na legislação brasileira
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2005)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2019)

Abolicionismo e experimentação animal
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2008)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Autor: Faria, Luiza de
Vydáno: (2020)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Autor: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Vydáno: (2016)

A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
Autor: Gerent, Juliana
Vydáno: (2024)

A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Autor: Minahim, Maria Auxiliadora
Vydáno: (2016)

Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2020)

A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta : considerações acerca da problemática
Autor: Calgaro, Cleide
Vydáno: (2016)

Cães domesticados e os benefícios da interação
Autor: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Vydáno: (2011)

Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
Autor: Cruz, Janildes Silva
Vydáno: (2014)

O direito animal e a doutrina sentimental
Autor: Hora Neto, João
Vydáno: (2021)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Autor: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Vydáno: (2022)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Autor: Klevenhusen, Renata Braga
Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
Autor: Santos, Camila Prado dos
Vydáno: (2024)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Autor: Cardoso, Waleska Mendes
Vydáno: (2013)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
Autor: Assis, Lillyan Nascimento de
Vydáno: (2019)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Autor: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Vydáno: (2010)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Autor: El Tasse, Adel
Vydáno: (2015)

A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2011)

Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Autor: Marcolin, Lívia Chaves
Vydáno: (2022)

Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
Autor: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Vydáno: (2016)

A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Autor: Araújo, José Salvador Pereira
Vydáno: (2014)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Autor: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Vydáno: (2015)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Autor: Pancheri, Ivanira
Vydáno: (2021)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2022)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Autor: Correia, Ana Karina de Sousa
Vydáno: (2013)

Será que eu faço parte? : um diálogo entre uma obra de arte e o direito animal
Autor: Dias, Andréa Biasin
Vydáno: (2018)

Direito dos animais
Autor: Ferreira, Célio Mariano
Vydáno: (2014)

As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Autor: Lunelli, Carlos Alberto
Vydáno: (2012)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Autor: Santos, Raphael de Souza Almeida
Vydáno: (2022)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2021)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (2015)

Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
Autor: Instituto Abolicionista Animal
Vydáno: (2006)

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