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O animal e o Código civil brasileiro

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Dias, Edna Cardozo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 14, n. 81 (maio/jun. 2015), p. 9-15
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, proteção, legislação, brasil. Animal, proteção, legislação, europa. Proteção ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/92982
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
Yazar:: Felipe, Sônia T
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
Yazar:: Regis, Arthur H. P
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito animal na reforma do Código civil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
Yazar:: Escobar, Marco Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Experimentar com animais na legislação brasileira
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Abolicionismo e experimentação animal
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Yazar:: Faria, Luiza de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Yazar:: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A reforma do Código civil e a proposta de uma teoria geral do direito animal
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Yazar:: Minahim, Maria Auxiliadora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A manutenção de animais em circo e os problemas que ela apresenta : considerações acerca da problemática
Yazar:: Calgaro, Cleide
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Cães domesticados e os benefícios da interação
Yazar:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
Yazar:: Cruz, Janildes Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito animal e a doutrina sentimental
Yazar:: Hora Neto, João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Yazar:: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Yazar:: Klevenhusen, Renata Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
Yazar:: Santos, Camila Prado dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Yazar:: Cardoso, Waleska Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
Yazar:: Assis, Lillyan Nascimento de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
Yazar:: Tinoco, Isis Alexandra Pincella
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Yazar:: El Tasse, Adel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A fundamentalidade dos direitos dos animais no estado de direitos e deveres
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Yazar:: Marcolin, Lívia Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Yazar:: Araújo, José Salvador Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Yazar:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Yazar:: Pancheri, Ivanira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08
Yazar:: Correia, Ana Karina de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Será que eu faço parte? : um diálogo entre uma obra de arte e o direito animal
Yazar:: Dias, Andréa Biasin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito dos animais
Yazar:: Ferreira, Célio Mariano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Yazar:: Lunelli, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Yazar:: Santos, Raphael de Souza Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
Yazar:: Instituto Abolicionista Animal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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